Para ministra do Planejamento, proposta do governo poderá ser aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre, mas a tramitação no Senado deverá ser mais lenta e consumir todo o segundo
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, previu hoje que a reforma tributária só deverá ser aprovada pelo Congresso no fim do ano. Ao participar do debate on-line da série “E agora, Brasil?”, ela afirmou que a reforma, pauta econômica que vai suceder a do novo arcabouço fiscal no Congresso, pode ser aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre, mas a tramitação no Senado será mais lenta.
— Nunca esteve tão maduro para votar. A gente vai ter um pouco mais de dificuldade no Senado. Por isso eu ouso dizer que a reforma pode sim ser aprovada na Câmara no meio deste ano e vai levar o semestre inteiro no Senado Federal — disse.
Ela deu a declaração ao participar da edição do “E agora, Brasil?” que discute o projeto que institui um novo arcabouço fiscal para a gestão das contas públicas, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para a apreciação do Senado. Também participa do evento o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
A série “E agora, Brasil?” é uma realização dos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações. O debate on-line começou às 10h e termina às 11h30m, com transmissão nos perfis do GLOBO no Facebook e no YouTube. Acompanhe ao vivo agora no link.
A mediação do debate é feita por Vera Magalhães, colunista do GLOBO, e Sérgio Lamucci, editor executivo do Valor.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o marco fiscal é crível, flexível e sustentável. Ela brincou dizendo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou “uma granada sem pino no colo” diante da necessidade de aumentar as receitas para cumprir as metas do arcabouço.
— As metas do arcabouço são audaciosas, um desafio, mas são críveis e estamos no ministério do Planejamento para ajudar — disse Tebet.
Ela afirmou que está confiante na aprovação no Senado do texto que passou na Câmara, cujas alterações na proposta do governo considerou positivas. Ela afirmou que o projeto formulado pela Fazenda com a colaboração do seu ministério foi enviado ao Congresso sem “gordura” para negociação:
— Qualquer mexida impacta na possibilidade de gastos discricionários.
Galípolo negou que o arcabouço fiscal seja frouxo, especialmente no primeiro ano. Em 2024, o governo poderá gastar mais se conseguir ampliar as receitas. Ela afirma que a regra fiscal está “muito mais apertada” e que isso vai gerar discussão sobre outros gastos.
— A verdade é que, do jeito que está a regra, a coisa está muito mais apertada do que parece. Isso vai vir à luz do sol rápido e as pessoas vão entender que o tema que vamos ter que enfrentar é outro. É se estamos dispostos a espremer educação, saúde, que são prioritários para o nosso país — afirmou. — O problema é de outra natureza, de quão apertado e desafiador está esse orçamento. A nossa dificuldade vai ser quão os desafios da dor vai ser 2023 para 2024.
Galípolo disse que a preferência é por esforço fiscal mais progressivo.
— É preciso separar a criação de imposto, que temos evitado, com evidenciar e explicitar as renúncias (fiscais).
Galípolo, destacou que as taxas de juros de longo prazo do mercado já reduziram por conta da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, numa evidência de que vai no sentido de dar maior previsibilidade sobre as contas e a dívida públicas, em sua opinião.
— Quando eu olho para o mercado e para o preço dos ativos, desde a divulgação do arcabouço, a taxa de juros longa vem cedendo e tem uma projeção para o médio prazo de taxas de juros do mercado. O câmbio atingiu um novo patamar — disse.
Ele também citou o diálogo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para afirmar que o risco de uma trajetória explosiva da relação dívida bruta do país com o PIB não existe:
— As projeções que a gente tem feito, como foi dito até pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é que aquele risco que existia de uma trajetória explosiva da relação dívida/PIB foi afastado a partir do anúncio do novo regime fiscal.
A aprovação na Câmara foi a primeira etapa vencida pelo governo para o estabelecimento do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos.
Ao mesmo tempo em que impedem o descontrole das contas públicas e tranquilizam o mercado financeiro quanto à evolução da dívida do país, as novas regras fiscais foram acompanhadas no texto aprovado pelos deputados de restrições mais rígidas para o caso de as metas não serem atingidas.
Durante o debate, dois dos mais importantes integrantes da equipe econômica do governo Lula vão explicar como o governo pretende aprovar o novo arcabouço fiscal no Senado e viabilizá-lo como um instrumento que confira credibilidade às finanças públicas, bem como responder às principais críticas levantadas em relação ao novo marco.
Ex-senadora pelo MDB do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet foi candidata à Presidência em 2022. Terceira colocada, apoiou a eleição de Lula no segundo turno. Gabriel Galípolo, economista com experiência no mercado financeiro, ingressou no governo como braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acaba de ser indicado para assumir a Diretoria de Política Monetária do Banco Central.
Fonte: O GLOBO
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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