Novas regras fiscais foram aprovadas na Câmara, mas ainda precisam ser analisadas pelo Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pretende priorizar a reforma tributária após a Câmara dos Deputados aprovar as regras do novo arcabouço fiscal nesta terça (23).
"[A aprovação] dá muita confiança de que reforma tributária é próxima tarefa a cumprir. Vamos colocar toda a equipe da secretaria extraordinária a serviço do relator", disse o ministro ao chegar no Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira (24).
A expectativa de Haddad é que a reforma tributária seja votada na Câmara ainda neste semestre. Com a sua aprovação, prosseguiu, "vamos sair de década de baixíssimo crescimento, de 2013 a 2022, e inaugurar ciclo muito promissor".
De acordo com o ministro, o resultado na Câmara mostra que o governo tem base no Congresso a depender do projeto.
"O que ficou demonstrado ontem [terça] é que é possível, com bom projeto, angariar apoio expressivo dos parlamentares. Dizia-se muito que a composição da Câmara e Senado seria obstáculo para reformas que o país precisa, [mas] estamos vendo que com bom senso, diálogo, disposição, disponibilidade, entendimento, é possível", disse.
Ele não fez, entretanto, uma relação entre a votação e uma base consistente para o Executivo.
"Eu não acredito que possa se fazer uma correspondência entre uma coisa e outra. Eu penso que o Congresso conseguiu perceber neste tema algo que pudesse se descolar dessa discussão entre governo e oposição, porque era o país que estava em jogo. E quando o Congresso faz esse tipo de distinção é porque ele está maduro para ajudar o Brasil", afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu declarações no mesmo sentido. Em entrevista à GloboNews nesta quarta, o deputado afirmou que a aprovação só foi possível porque foi considerada uma pauta estruturante para o país. O cenário, para Lira, é diferente nas pautas de interesse exclusivo do governo.
"As condições de encaminhamento dessas votações são importantíssimas, e a gente entende que essas matérias que ainda estão em debate terão uma discussão tranquila, transparente —lógico que com outro viés, porque as matérias de interesse mais do governo precisarão de uma articulação maior para vencer no plenário a ainda dificuldade de não ter uma base consistente e sólida", disse.
Lira ainda citou a participação de Haddad na articulação pelo novo arcabouço fiscal como "importante, franca e tranquila" e disse que o novo foco da Câmara será a aprovação da reforma tributária nos próximos meses.
"A Câmara deu mais uma vez uma demonstração do amadurecimento do Parlamento. Nós sempre defendemos que o arcabouço fiscal, como a reforma tributária, sejam desconectados dessa relação de governo e oposição", completou Lira.
Perguntado se a aprovação era uma vitória do governo ou do presidente da Câmara, Haddad ponderou que "todo mundo está se sentindo bem hoje de ter conseguido, num país que vem de uma década de polarização, quase 400 votos no Congresso Nacional".
"Penso que o presidente Arthur deve estar confortável, o relator, o ministério da Fazenda está confortável, penso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter tido uma notícia do seu agrado", continuou.
"Você não está fazendo uma regra para um governo, você está fazendo uma regra para durar. De novo, você pode mudar um parâmetro ou outro daqui a quatro anos, daqui a cinco anos, isso cada governo vai fazer a sua programação, mas o desenho de sustentabilidade está garantido com esse placar", pontuou.
O ministro também foi questionado sobre o documento assinado por deputados petistas com críticas ao projeto. Os parlamentares disseram que só votaram a favor em lealdade ao presidente Lula.
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"Você tem um desenho que é elogiado por todos, mas os parâmetros que foram estabelecidos pelo relator são os parâmetros que angariaram a quase totalidade do Congresso. Não é fácil você conseguir um placar desse 372 votos contra cento e poucos. Isso significa que o relator fez um grande esforço de encontrar um ponto de equilíbrio, e o ponto de equilíbrio evidentemente num Congresso tão heterogêneo vai acabar desagradando algumas pessoa", contrapôs o ministro.
Os destaques do projeto devem ser votados nesta quarta-feira (24). Depois disso, o texto segue para o Senado.
Fonte: Folha de São Paulo
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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