Com o novo arcabouço fiscal — a regra que deve substituir o teto de gastos — indefinido, e diante da promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de anunciar logo um plano para reduzir o déficit de R$ 230 bilhões projetado para este ano, o novo governo deve recorrer à conhecida estratégia de aumentar receitas para melhorar as contas públicas. A expectativa é de que Haddad anuncie medidas ainda esta semana.
Considerado um dos pais da regra do teto, aprovada em 2016, o economista Marcos Mendes, professor da escola de negócios Insper, afirma que é inevitável uma elevação de tributos para compensar a alta de despesas deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e criadas pela PEC da Transição.
“O valor da PEC aprovada pelo Congresso é muito alto. Se não houver um aumento de carga tributária vamos ter um deficit grande e a dívida pública, provavelmente, vai crescer muito rápido, com efeitos colaterais negativos para a economia, como alta de juros, desvalorização do real, menor crescimento e maior insegurança”, afirma Mendes.
Segundo o economista, com uma elevação de gastos de até R$ 90 bilhões ainda seria possível segurar a dívida. “Mas com esse volume na casa de R$ 200 bilhões, o quadro fica bem difícil. Vai ser inevitável um aumento de impostos para diminuir o deficit.
Para Marcos Mendes, o aumento de impostos, que poderá vir na forma de redução de desonerações hoje existentes, não é um remédio sem efeitos colaterais negativos. Um deles é dificultar a aprovação da reforma tributária, uma medida necessária para que o país ganhe competitividade. “Quando se precisa de mais receita para equilibrar as contas, fica difícil ter um tempo para discutir a reforma tributária. Receita você precisa para amanhã, reforma tributária é uma coisa que demora”, afirma.
Fonte: Correio Braziliense
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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