O governo Lula avalia fatiar a reforma tributária que pretende aprovar no Congresso nacional. Embora ainda não haja uma estratégia definida, a avaliação inicial é de que a preferência é por aproveitar a proposta de emenda constitucional 45, que está na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, presidente do MDB e integrante da base aliada do governo.
Nesse sentido, há uma preferência do governo pela PEC 45 ante a PEC 110, que está no Senado. Tecnicamente, ambas tributam consumo, mas há uma diferença básica. A PEC 45 propõe um Imposto de Valor Agregado (IVA) enquanto a 110 propõe um IVA dual – um federal e outro subnacional.
O governo considera que a última versão das duas propostas estão muito próximas e que a ideia inicial é que o trabalho feito sobre a PEC 110 seja aproveitado na discussão da PEC 45.
No que se refere a reforma tributária do Imposto de Renda, a ideia inicial é encaminhar uma nova proposta. Nesse sentido, o governo não pretende aproveitar um projeto já aprovado na Câmara e que está no Senado, o PL 2337, por considerar haver nele muitas deficiências.
Fonte: CNN Brasil
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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