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10 de novembro de 2022

CARTA DA BAHIA | PLP 17 é retrocesso e blinda sonegadores

 

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) denuncia que o novo substitutivo do Projeto de Lei Complementar 17 de 2022, aprovado nesta terça (8) pela Câmara dos Deputados, abre as portas para a sonegação, apresenta graves retrocessos e ataca, diretamente, a autonomia técnica da Administração Tributária. O apontamento está inserido na carta aberta da 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), realizado nesta semana, na Bahia.

A Carta da Bahia diz que, sob o ‘manto’ do avanço e de um sistema fiscal mais moderno, o substitutivo mantém formulações que que prejudicam o bom contribuinte, favorecem e blindam os sonegadores, criam obstáculos à fiscalização pelas administrações tributárias, entre outros retrocessos que poderão comprometer a arrecadação tributária e o financiamento de políticas públicas no país.

O documento destaca, ainda, que o parlamento não se posiciona para solucionar o problema da dívida ativa da União e dos estados e do Distrito Federal que, somadas, se aproximam de R $4 trilhões. “Apenas nos estados e no Distrito Federal, a dívida ativa tributária está em torno de R$ 1 trilhão, com um percentual de recuperação ínfimo e inferior a 1% do total da dívida, recursos públicos que deveriam estar à disposição da sociedade para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas públicas, mas que se encontram nas mãos de grandes corporações em detrimento da população mais carente”, diz o documento.

Na carta, os servidores do fisco também destacam as perdas tributárias e impactos para os estados e municípios com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que propõe elevar o limite de enquadramento do microempreendedor e das empresas optantes pelo Simples Nacional, e se posicionam contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 por ser “um grave risco para a população e para os 12 milhões de servidores públicos que atuam em prol da sociedade brasileira”.

“Em face ao atual cenário político e econômico, os desafios são inúmeros para o País. O novo governo assumirá o Brasil sob um deficit fiscal estimado, segundo especialistas, em R $400 bilhões. Nunca se fez tão importante discutir o Sistema Tributário Brasileiro, como se faz agora”, diz a carta.

O 19º Conafisco foi realizado nesta semana em Mata de São João,na Bahia, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – Sindsefaz, com o tema: Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual, e englobou ainda o 8º Encontro Nacional de Aposentados, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape.

A Fenafisco congrega 32 Sindicatos, com mais de 37 mil filiados.

Fonte: Fenafisco

Edital de convocação das ELEIÇÕES GERAIS DO SINDIFERN publicado no AGORA RN, no dia 25 de janeiro, pág.14, Editoria Geral.

Aniversariantes do mês


fevereiro 2023

  • 01 ROGELIO DRAGO PELOSI JUCA
  • 01 TANISE BIGUELINI DE ARAUJO
  • 01 INALDA DE ARAUJO BEZERRA MARINHO
  • 01 CLEONILSON MOURA DA SILVA
  • 02 SEVERINA MARNIZA FERREIRA DANTAS DO VALE
  • 02 FRANCISCO ERNANDES DA CUNHA
  • 02 ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
  • 03 GELSON DE CASTRO LEONI
  • 03 RAIMUNDO BEZERRA FILHO
  • 03 LUIZ GONZAGA DE ANDRARE
  • 03 ERIDAN CAMARA DA SILVA GAMA
  • 04 ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO FILHO
  • 05 MARIA LILITA SOARES MEDEIROS
  • 05 LILIAN REGINA DE SOUZA MARINHO TRINDADE
  • 05 JOSE JUVENAL DE MACEDO
  • 06 SALETTE PIRES DA NOBREGA NELSON
  • 07 TACINILDO LUCAS PEGADO
  • 07 WALDEMAR ROBERTO MORAIS DA SILVA
  • 07 JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO
  • 08 MARCIO MARCOS DE MEDEIROS
  • 08 FLAVIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVEIRA
  • 08 FRANCISCA FRANCINETT MAIA DE MELO
  • 09 NECI DE FREITAS CAVALCANTE SANTANA DE SOUZA
  • 09 DAMIANA SATURNINO DE LIMA
  • 09 FRIDA MARIA GOMES DE VASCONCELOS COSTA
  • 09 AIDA MARIA DA COSTA SOUZA
  • 10 VANIA CAMARGO ALVES LOPES
  • 10 SOLANGE LEITE DA COSTA
  • 10 LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
  • 11 DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS
  • 11 GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA
  • 11 MARIA EDUARDA PINTO NASCIMENTO
  • 12 CARLOS ALBERTO FREIRE DA COSTA
  • 12 FERNANDO ANTONIO BELARMINO DE MEDEIROS
  • 14 JOSE HERISBERTO PEDROSA DO NASCIMENTO
  • 14 RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • 15 ANTONIO ALVES SEVERIANO
  • 16 FABIO CAVALCANTE ROCHA
  • 16 DEBORA MARILIA DA ROCHA MACHADO
  • 16 RUBENS OLIVEIRA DA CUNHA
  • 17 DERANCE AMARAL ROLIM
  • 17 MYLENE MARIA REVOREDO PEREIRA DA COSTA
  • 17 JOSE ALVES SOARES
  • 17 CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTA
  • 17 SALVINA DA SILVA BAY DE ANDRADE
  • 18 MARIA BETANIA VALE
  • 19 CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO
  • 19 ANTONIA SELMA DE ALMEIDA FLORENTINO
  • 21 WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
  • 21 MARIA DILA DE ARAUJO NOGUEIRA
  • 21 JOSE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
  • 22 ADERSON DE FREITAS BARROS
  • 22 JOAO MARIA DAVIM DA SILVEIRA
  • 22 MARIA DOS SANTOS DANTAS
  • 23 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
  • 24 JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO
  • 25 LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR
  • 26 CARLOS ALBERTO DA SILVA
  • 26 DEODORO GOMES BEZERRA
  • 26 MARIA DO SOCORRO FREITAS DE MEDEIROS
  • 27 FRANCISCA MIRIAM SILVA
  • 27 LISYMA SOARES FELISMINO
  • 27 ELIZABETH EDINALDA FERNANDES
  • 27 CLOTILDE MARIA GURGEL DE MEDEIROS
  • 28 JOSE FERNANDES DA SILVEIRA
  • 28 HELIAN HACASSIA ALVES SCHWENGBER
  • 28 SEBASTIAO AMORIM DE SOUZA

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