O PL 2.337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, está alarmando o setor produtivo. Segundo fontes ouvidas pela coluna, a proposta do governo desincentiva a realização de investimentos na economia brasileira, o que leva à redução do crescimento sustentado no médio e longo prazo.
O texto é considerado prejudicial ao setor produtivo, aumentando a carga tributária, gerando instabilidade num momento de retomada. Alguns especialistas apontam que, em alguns casos, chega a ser “confisco” e que a ampliação da isenção é inexpressiva. As lideranças empresariais estão se mobilizando para evitar prejuízos e sensibilizar o Congresso a fazer alterações.
CNI aponta problemas
A Confederação Nacional da Indústria avalia que o PL de reforma do Imposto de Renda precisa passar por aperfeiçoamentos significativos. Entre os problemas apontados estão: alíquotas de 29% para o IRPJ/CSLL sobre o lucro e de 20% para o IRRF na distribuição, inclusive intragrupos econômicos, e o fim das deduções de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A proposta da CNI é de redução da alíquota total de tributação da renda das pessoas jurídicas de 34% para 20%, em contrapartida à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos para fora do grupo econômico.
CNC defende simplificação
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está analisando os efeitos sobre as empresas da proposta enviada à Câmara dos Deputados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A entidade defende que sejam adotadas medidas voltadas para desonerar os contribuintes, assim como a desburocratização e a simplificação do sistema tributário, com vistas a melhorar o ambiente de negócios e estimular os investimentos, com geração de emprego e renda.
Fibra-DF critica alíquota elevada
Segunda a Fibra, o setor industrial do DF apoia a PEC 45, “que é um projeto de reforma tributária amplo e que tem potencial para tornar a carga tributária mais justa, aumentando a competitividade do país e atraindo investimentos”. Mas a entidade critica o PL 2.337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda. “A proposta acerta ao desonerar as empresas, porém impõe alíquota elevada aos dividendos. Na forma como está, o projeto pode ser um desestímulo aos investidores empresariais, que já pagam bastante imposto antes mesmo de obterem os dividendos”, aponta a Fibra.
Pelo fim da guerra fiscal entre os estados, diz CDL
“Estamos tentando entender ainda qual será a reforma, pois até agora temos muita especulação. Não está parecendo uma reforma, e, sim, uma junção de impostos com aumento de carga tributária em alguns pontos e diminuição em outros. A reforma que vier simplificar a tributação e acabar com a guerra fiscal entre estados, diminuindo subsídios e dando segurança jurídica para empresas, já é um bom começo”, aponta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, Wagner Silveira.
Fecomércio-DF
A Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF se reunirá na quinta-feira para examinar a nova proposta de reforma tributária. No momento, a entidade ainda não emitiu uma posição.
Fonte: Correio Braziliense
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