Notícias


23 de junho de 2021

SET-RN e PGR vão investigar fraudes fiscais e lavagem de dinheiro

 


Os dois órgãos firmaram parceria para investigar indícios de lavagem de dinheiro e combater crimes com a ordem tributária, através de monitoramento de movimentações bancárias.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai começar a operar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para averiguar crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro. A operação faz parte de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre a secretaria e a Procuradoria Geral da República (PGR), que desenvolveu o sistema.

Com isso, auditores fiscais do Rio Grande do Norte terão acesso, em casos autorizados pela justiça, às movimentações bancárias de empresas instaladas no estado, assim como dos sócios envolvidos ou de pessoas ou empresas ligadas indiretamente ao procedimento de fiscalização. A parceria foi firmada há dois meses e começa a ser operacionalizada, já que o procedimento é fundamental para dar mais robustez às investigações. Desde abril, a SET tem se preparado para operacionalizar o Simba.

"Desde 2019, com a implantação do Núcleo de Fiscalização Contábil e Financeira, a SET já se dedica a uma análise dos dados contábeis e financeiros dos contribuintes, selecionados nos procedimentos de fiscalização, realizando o cruzamento desses dados com as informações fiscais, base para o recolhimento do ICMS", adianta o coordenador de Fiscalização da SET-RN e gestor de negócio do Simba, Rodrigo Otávio da Cunha. Segundo ele, com a utilização dessa tecnologia, será possível combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.

Na prática, esse sistema é uma ferramenta que facilita a análise do tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, com a finalidade de dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso do Fisco Estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a legislação (Lei Complementar 105/2001). Segundo essa Lei, as autoridades fiscais tributárias podem examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

Instrumento Legal

O governo do Estado regulamentou o tema em julho de 2020, conforme Decreto nº 29.885, de 31 de julho de 2020, e a SET detalhou os procedimentos a serem realizados para a requisição, o acesso e o uso dos referidos dados na Portaria SEI nº 720/2020-GS/SET, de 31 de agosto de 2020. "Assim, após a adoção de todos os procedimentos legais, a Secretaria de Tributação acessa as informações bancárias das empresas e respectivossócios, de forma otimizada, sempre que houver indícios de operações fraudulentas, com a devida instauração dos processos administrativos. Desta feita, promovendo uma amplitude de atuação e agilidade às auditorias", explica o Subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimentos, Tárcio Cabral de Medeiros.

O Simba será operacionalizado pela Coordenadoria de Fiscalização da SET-RN (Cofis), com o apoio da Coordenadoria de Informática (Codin). O banco de dados ficará hospedado na Secretaria de Tributação, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.

Fonte: Assecom SET

Aniversariantes do mês


setembro 2021

  • 01.  JOSE RIBAMAR PINTO DAMASCENO
  • 01.  JURANDI DE MEDEIROS BRITO
  • 01.  CLOVIS LUCIANO DA SILVA
  • 01.  FRANCISCO MARQUES
  • 01.  VANDERSON ANTUNES
  • 02.  ANTONIO MODRACH LYRA
  • 03.  TAMIRES VARELA DA CAMARA
  • 03.  MARIA FATIMA MENEZES DE OLIVEIRA
  • 04.  MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO
  • 04.  TEREZINHA SILVA CAMARA
  • 04.  CREUZA MEDEIROS GINANI
  • 04.  ANTONIO RAILTON COSTA DO NASCIMENTO
  • 05.  ALINE SABINE PEREIRA BIRNBAUM
  • 05.  ELIANE PINHEIRO MACIEL PRATES PRIETTO DIAS
  • 05.  HUBERTO DA FONSECA E SILVA FILHO
  • 05.  CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRA
  • 06.  ANTONIO FERNANDES BESSA
  • 06.  FRANCISCO CANINDE DA SILVA
  • 06.  NAIRE LAMARTINE PAIVA LOPES
  • 06.  JOSE ARAUJO SOARES
  • 06.  LANIA MARIA SANTOS MACEDO
  • 07.  PEDRO EMIDIO BARBOSA CARLOS
  • 07.  ELIZETE BRITO DE OLIVEIRA
  • 07.  JOSE ORAZIO GOMES SOARES
  • 08.  JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO
  • 08.  PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTO
  • 09.  MARIA SALETE DE OLIVEIRA DANTAS
  • 10.  ANTONIO PAULO NETO
  • 11.  FRANCISCA BATISTA
  • 11.  ADEMAR MEDEIROS FERNANDES
  • 11.  MOISES FERNANDES ANDRIOLA
  • 11.  HUGO PIRES DA CUNHA FILHO
  • 12.  MARIO CESAR HELIODORO ARRUDA
  • 12.  MIRIAM PEREIRA
  • 12.  FRANCISCO EDSON DE MEDEIROS SILVA
  • 12.  FRANCINETE BULHÕES DE FREITAS
  • 12.  MARIA ALAIDE SOARES EUGENIO
  • 13.  ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
  • 14.  MARIA DA GLORIA FONTOURA
  • 14.  MARILEIDE FARIAS DA COSTA
  • 15.  GEIZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA VENTURA
  • 15.  LUIZ CARLOS ALVES
  • 16.  EMANUEL MARCOS DE BRITO ROCHA
  • 17.  ALVANI VIEIRA DA COSTA
  • 17.  ADALIA ALECRIM MARTINS
  • 17.  FRANCISCA GUEDES DE MEDEIROS
  • 18.  RODRIGO OTAVIO DA CUNHA
  • 18.  LUCIANA CARDOSO PEREIRA
  • 19.  JULIA ALVES DOS SANTOS
  • 19.  EMERSON ALVES SILVA
  • 19.  EMILSON COSME TAVARES
  • 19.  FRANCISCO ELIAS DO ROSARIO FILHO
  • 19.  FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE AMORIM
  • 20.  OMAR VILAR DE QUEIROZ
  • 20.  JOSE EVANGELISTA DE FARIAS
  • 20.  TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROCHA
  • 21.  MARIA YEDA MARTINS MOURA VASCONCELOS
  • 21.  MARCIA CARVALHO DE PAIVA
  • 21.  VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES
  • 22.  MARIO DAVID DE OLIVEIRA CAMPOS
  • 23.  ZENITE BARBOSA DE MELO
  • 23.  COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
  • 23.  FLAVIANO SOARES DE SOUZA
  • 23.  GERMANA COUTO FURTADO
  • 24.  MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS
  • 24.  ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
  • 24.  MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO
  • 24.  LILIA XAVIER DE ARAUJO GUIMARAES
  • 24.  FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS
  • 24.  JASSON CUSTODIO
  • 24.  FRANCIMAR ALVES MAIA
  • 24.  JONAS MACHADO COUTINHO
  • 24.  NEYSE MEDEIROS SANTOS
  • 25.  CLOVIS AVELINO DA SILVA
  • 25.  RENE ALMEIDA DE SOUZA
  • 26.  WILSON KUBA
  • 26.  ZULEIDE SOUZA FERREIRA
  • 26.  ANA PAULA SIEBRA MOREIRA
  • 27.  MARIA DA GLORIA MARQUES GALVAO
  • 27.  IONE PEREIRA DE MEDEIROS
  • 27.  FRANCISCA AUZENIRA CARLOS GODEIRO
  • 27.  ITALO CABRAL DA COSTA
  • 28.  DJALMA BARBOSA DA CUNHA
  • 28.  MARCONI AGOSTINHO DE AGUIAR
  • 29.  DEBORA PESSOA LEITE
  • 29.  REGINA MARIA HUNKA T. GUERREIRO
  • 29.  GERALDO MARCELO CABRAL DE SOUZA

instagram