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05 de abril de 2021

Adiado prazo do ICMS de compras interestaduais para optantes do Simples

 

O vencimento do imposto devido, em função de compras interestaduais com diferença de alíquotas, fica postergado para o dia 15 deste mês, em vez do dia 3.  A regra vale para os optantes do Simples

As empresas que estão inscritas no Simples Nacional, regime unificado de arrecadação de tributos, terão um prazo adicional para quitar o ICMS devido no mês em função de compras realizadas em outros estados. Atendendo a um pedido do setor produtivo, o Governo do Estado decidiu adiar para o dia 15 deste mês a cobrança do valor referente à diferença de alíquota em operações interestaduais. O vencimento seria no último dia 3. A medida foi instituída pelo Decreto 30.459, do dia 2 de abril de 2021, e vale para um universo de 119 mil contribuintes de ICMS do estado inscritos no regime simplificado.

Toda vez que uma empresa faz aquisição de produtos para revenda, para consumo ou mesmo insumos em outro estado, recai sobre essa operação a chamada diferença de alíquota, que, na prática, é o cálculo da diferença entre o imposto já recolhido no estado onde a compra foi realizada e o valor que seria recolhido se a aquisição fosse feita dentro do próprio estado onde a empresa está instalada. Essa regra se aplica em operações interestaduais de ICMS.  Esta é uma forma de repartição do tributo entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.

Sensível ao momento em que passa o setor produtivo diante da pandemia da Covid-19 e atendendo a esse pleito dos empresários, principalmente devido ao decreto em vigor até o último dia 04, em que só puderam funcionar os estabelecimentos considerados essenciais, o Governo do Estado estabeleceu que a data para quitar essa diferença passa do dia 3 para o dia 15 deste mês, dando assim um prazo extra de 12 dias para as empresas de pequeno porte cumprirem com essa obrigação fiscal.

 

Fonte: Assecom SET-RN

O Edital abaixo foi ublicado no dia 1º de abril, no AGORA RN, Editoria Política, pág. 04, o novo Edital de Convocação para as Eleições do SINDIFERN biênio 2021/2023.

Aniversariantes do mês


abril 2021

  • 01.  MARIA APARECIDA SILVA DE AMORIM
  • 01.  CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA BORGES
  • 01.  SILVANA CELI LIMA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO
  • 02.  ICARO MEDEIROS RAMOS
  • 02.  ELIUMA CORDEIRO PEDROZA DOS SANTOS
  • 02.  SEBASTIAO CORREIA NETO
  • 02.  MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMOES
  • 03.  MARIA JOSE VARELA GUERREIRO
  • 04.  MARIA TEREZA GURJAO
  • 04.  OVIDIO CABRAL DE MACEDO FILHO
  • 05.  ILA MOREIRA PINHEIRO
  • 05.  GILVAN DA SILVA MASCARENHAS
  • 05.  WILAMES MARQUES DE SOUZA LIMA
  • 05.  VLADIMIR FONTENELE SILVA
  • 06.  JOSE LEITE DA COSTA
  • 06.  EDILSON LUIZ DE SOUZA
  • 06.  CAIO PETRONIO ARAUJO SOARES
  • 06.  JOSE KELSER BEZERRA DA COSTA
  • 07.  VALNAIDE GOMES BITTENCOURT
  • 07.  JOAO MACENA DA SILVA
  • 07.  MARLY LOBO OLIMPIO
  • 08.  LUCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA
  • 09.  MARIA ALZENETE XAVIER MOURA
  • 09.  CARMEM SIMONE BARBOSA
  • 09.  SEBASTIAO DELMIRO PEIXOTO
  • 09.  KATIA RILENE DANTAS DE FONTES
  • 10.  IRENE MARIA DA SILVA LIMA
  • 11.  GRAUBI PACHECO VARELA
  • 11.  MARLUCIA LOURENÇO DOS SANTOS
  • 11.  SILVIO AMORIM DE BARROS
  • 11.  FRANCISCO TARCISIO CAMPELO LIMA
  • 11.  MARIA DE LOURDES MESQUITA PACHECO
  • 11.  VALERIANO OTAVIANO DE ALMEIDA
  • 11.  FREDERICO EDUARDO ELLERY SANTOS
  • 12.  MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA
  • 12.  ANTONIO BRAULIO DA CUNHA
  • 12.  JOAO MARIA FERNANDES GOMES DA SILVA
  • 13.  FRANCISCO DE MACEDO CADO
  • 13.  SERGIO DE SOUZA MEDEIROS
  • 14.  JOAO MARIA BARRETO DA SILVEIRA
  • 14.  RAFFAELE GIGLIO JUNIOR
  • 14.  HERMINIA MARIA DE JESUS
  • 14.  JOAO BATISTA SOARES DE LIMA
  • 14.  JACINTA FELIX DOS SANTOS
  • 15.  MARIA DALVANIRA NETO CAMARA
  • 16.  MERCIA ALVES FERREIRA
  • 17.  LUCIO FLAVIO MELO RIBEIRO
  • 17.  EDMILSON GOMES DOS SANTOS
  • 18.  ALBERT DICKSON DE LIMA
  • 18.  LUCIA MARIA ALADIM DE ARAUJO
  • 19.  FERNANDO DIOGENES FERNANDES JUNIOR
  • 19.  ROSIMEIRE MARIA DA SILVA
  • 19.  LUCIA DE FATIMA QUEIROZ DA COSTA FERREIRA
  • 20.  RAIMUNDO CELESTINO DO REGO
  • 21.  ANA BEZERRA DE AZEVEDO
  • 21.  FRANCISCO DAS CHAGAS
  • 23.  SAULO JOSE DE BARROS CAMPOS
  • 23.  MARIA VALERIA JORGE NESRALA
  • 23.  EDLHA MARIA DIOGENES PINTO BARROS
  • 24.  RAIMUNDO RAFAEL DA MOTA
  • 24.  JOSIVAN MONTEIRO DA SILVA
  • 24.  ADRIANA ALVES GARCIA
  • 25.  AFRANIO DE OLIVEIRA LEITE
  • 25.  MARIA MARICELIA DE MORAIS CARNEIRO
  • 25.  ILSA DE MIRANDA PACHECO
  • 25.  MARIA DAS GRAÇAS DIOGENES
  • 26.  MARIA INES MIRANDA ROCHA
  • 26.  JADIELSON UMBELINO DE FARIAS
  • 27.  MARIO ROGERIO DE VASCONCELOS
  • 27.  LEONARDO SANTOS DE AMORIM
  • 27.  LEA MARCELINO COSTA
  • 29.  ARLETE SILVA FONTES
  • 29.  ELIEL DE ANDRADE
  • 29.  ANA LILIA FERNANDES SANTOS
  • 29.  JACQUELINE FREIRE MARTINS
  • 30.  KELLYUS GAINET JOVINO ANDRADE
  • 30.  LUCIENE DE ABREU E SOUSA
  • 30.  HERBENIA MARIA ALVES CAMELO
  • 30.  EVANEIDE QUINTELA GADELHA DO ESPIRITO SANTO
  • 30.  ANTONIO VIEIRA PRIMO
  • 30.  VONARTE DE MEDEIROS BRITO

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