Notícias


04 de março de 2021

Fenafisco age com urgência a fim de minimizar impactos causados pela PEC Emergen

Fenafisco age com urgência a fim de barrar a exclusão de recursos para a Administração Tributária proposta na PEC Emergencial

 

Com o objetivo de minimizar os impactos causados pela PEC Emergencial (186/2019), principalmente na Administração Tributária, a Fenafisco, juntamente com outras entidades do Fisco, nas três esferas da Federação, encaminhou ofício ao relator da proposta no Senado, Márcio Bittar (MDB/AC), nesta terça-feira (2), expressando profunda preocupação em relação à alteração do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal/88, que, se aprovado nos moldes do atual texto, excluirá a possibilidade de vinculação de receitas para atividades da Administração Tributária.

Em um trecho do ofício, as entidades afirmam que se a proposta for aprovada, “será um duro golpe contra o Fisco brasileiro, dos três entes federativos, que perderão suas fontes de recursos próprios, fundamentais para o custeio dos órgãos de fiscalização e arrecadação do país. Essa mudança comprometerá o funcionamento das máquinas arrecadatórias da União, Estados e Municípios.”

Também foi encaminhada uma cópia do documento para o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, a fim obter apoio junto aos Secretários de Estado de Fazenda, para sensibilizar os parlamentares pela rejeição da proposta.

A Fenafisco tem atuado mais fortemente em favor de três emendas (171, 178, 179) à PEC Emergencial, solicitando o apoio dos parlamentares para que sejam acatadas, a fim de manter a Administração Tributária no alcance do que defende o texto original do artigo 167, inciso IV, da CF/88, além de preservar a autonomia e independência dos níveis federados.

MOBILIZAÇÃO E APOIO

Na manhã desta terça-feira (3), os diretores Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), Cloves Silva (Comunicação) e Ricardo Bertolini (Assuntos Parlamentares), estiveram reunidos com a assessoria parlamentar do líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), a fim de receber apoio para as emendas trabalhadas. Em paralelo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esteve em contato com René Sousa, secretário estadual da Fazenda do Pará, Rafael Fonteles, secretário estadual da Fazenda do Piauí e com André Horta, atual diretor institucional do Comsefaz e assessor federativo da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que reforçaram seu compromisso com as pautas que preservam a eficiência do Fisco.

Em conversa com Cloves Silva, a senadora Simone Tebet (MDB/MS), disse que concorda com os argumentos da Fenafisco, e acredita que há alternativas de custeio do auxílio emergencial, sem retirar direitos, acionar gatilhos e afetar a prestação de serviços públicos e a vida dos mais necessitados, neste momento de pandemia. A parlamentar defende que seja utilizado saldos existentes em diversos Fundos, da ordem de mais de 200 bilhões de reais, agora desvinculados, para arcar com esse custo, por meio da amortização da dívida pública.

“Assumo o compromisso de acompanhar toda a votação do projeto, em especial os destaques apresentados pelos partidos, e me posicionarei sempre pela manutenção dos direitos e garantias da parcela da sociedade menos favorecida”, destacou Tebet.

Celso Malhani esteve em contato com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que sempre esteve ombreado à Fenafisco, trabalhando em defesa da Administração Tributária, e explicou que ele tem dado seu total apoio à entidade, inclusive, com sua influência, tentando contato com parlamentares para acatar a emenda 179 à proposta.

O diretor ressaltou que o partido PODEMOS, acatou o pedido da Federação e fez um destaque para que seja resgatado no texto o conteúdo original do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal/88.

REPERCUSÃO

O Documento, assinado pela Fenafisco, teve destaque na TV Globo durante o Jornal Nacional, na edição desta terça-feira (2), onde ressaltou que tanto entidades como especialistas são contrários a um rigor maior no ajuste com as contas públicas, principalmente no que acaba com as garantias de recursos para o fundo que banca a maior parte das operações de fiscalização da Receita nos âmbitos da União, estados e municípios.

A Diretoria Executiva da Fenafisco está empenhada e trabalhando fortemente na mobilização parlamentar para garantir que sejam mantidos os recursos prioritários para a realização das atividades da Administração Tributária, que, segundo o artigo 37, inciso XXII da CF/88, são essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas.

Aniversariantes do mês


março 2024

  • 01 AUDISIO DOS SANTOS FERNANDES
  • 01 CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR
  • 01 MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE
  • 02 WALTER BASTOS FRIEDERICK
  • 02 MARCOS DE MEDEIROS ARAUJO
  • 03 CAUBY DE SOUZA REVOREDO
  • 03 ARIMAR CHAVES DE QUEIROZ ABRANTES
  • 05 ELIZABETH EDITH DE OLIVEIRA
  • 05 ELIONEIDE BANDEIRA LUZ
  • 06 ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA
  • 06 DIOCLECIA TEODORA DA TRINDADE
  • 06 NELSON LUIZ COUTO DO VALE
  • 07 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA FONSECA
  • 07 ANDRE ARAUJO VILAR DE MELO
  • 07 GERCINA FERREIRA DOS SANTOS
  • 08 TERESA MARIA FREITAS DOS SANTOS
  • 08 MARIA CLARA DA COSTA MEDEIROS
  • 08 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA COSTA
  • 08 PAULO GUIMARAES
  • 09 MICHAEL PEDROSA MAGALHAES
  • 10 FRANCISCA OLIVEIRA DE ARAUJO BRAGA
  • 11 MANOEL SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS FILHO
  • 11 MARTA JERUSA PEREIRA SOUTO B. SILVA
  • 11 GENILSON LUCIO DANTAS
  • 11 MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA
  • 11 JOSE ALDO RIBEIRO
  • 12 ANGELITA SOUSA DE ARAUJO
  • 13 CASSIANO ARRUDA CAMARA
  • 13 MARIA DA COSTA EUFRASIO
  • 13 ENOILA DA SILVEIRA CHAVES FERNANDES
  • 13 JOSE LINDOMAR DE PAIVA NETO
  • 14 JOSE AGRIPINO DE CASTRO NETO
  • 14 IEDA PESSOA CORTEZ
  • 15 AGMARY FERREIRA DE MACEDO BEZERRA
  • 15 LUIZ CARLOS BULHOES LIMA
  • 16 FERNANDO CARVALHO DE FREITAS
  • 16 ADALA REJANE LEITE H. RODRIGUES
  • 17 PAULO SERGIO MARINHO BEZERRA
  • 17 IVETTE IVONE DA SILVA
  • 18 EDUARDO JORGE GUEDES
  • 19 JOSE ANTONIO DE SOUZA
  • 19 ILMA ARAUJO MAIA
  • 20 KILMA MARIA COUTO FREIRE
  • 21 RICARDO WAGNER CAVALCANTE
  • 21 MARIZE ALVES BEZERRA
  • 21 LAIRTON PESSOA DE AMORIM
  • 22 ISABEL CRISTINA SANTOS NAPOLI BENEVIDES
  • 22 ALCIENE CECILIO ARAUJO DA SILVA
  • 23 EUCLIDES SIMOES DE MEDEIROS
  • 24 WELLINGTON PEREIRA LEITE
  • 24 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE MEDEIROS
  • 24 ILSILENE MEDEIROS DE AZEVEDO
  • 24 JOSE JACAUNA DE ASSUNÇAO
  • 24 MARIA GORETE ANANIAS DE SOUZA
  • 24 RENATA CRISTINA AVELINO BEZERRA
  • 26 MARIA AUXILIADORA ALVES DE BRITO
  • 27 JOSE EUGENIO ALBUQUERQUE DE ABREU
  • 27 RAQUEL MACEDO XAVIER
  • 27 IZAU JACKSON GADELHA LIMA
  • 27 JOSE ARAUJO DA SILVA
  • 27 RAIMUNDO PINTO BARRA
  • 27 SERGIO ROBERTO DE CARVALHO MONTENEGRO
  • 29 ANTONIO DE PADUA FAGUNDES GALVAO
  • 29 LUDENILSON ARAUJO LOPES
  • 29 CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA
  • 29 MILSON COSTA DA SILVA
  • 29 MARIA CRISTINA BEZERRA
  • 29 JOSE LENILSON NUNES DINIZ
  • 30 OMAR RAMOS FILHO
  • 30 JOSE BENHUR SOARES DA SILVA
  • 30 PEDRO ALEIXO PORCIUNCULA DA SILVA COSTA
  • 30 AFONSO LAURENTINO RAMOS
  • 31 MAGALY DA CUNHA VILAR
  • 31 HOSANA DANTAS DE FONTES
  • 31 SADY COSTA DA SILVA
  • 31 RONALDO MARINHO MAIA

instagram