Notícias


17 de fevereiro de 2021

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

 

 

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.  "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura".  

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:

 

 


Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

 

Fonte: Agência Brasil

Aniversariantes do mês


março 2024

  • 01 AUDISIO DOS SANTOS FERNANDES
  • 01 CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR
  • 01 MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE
  • 02 WALTER BASTOS FRIEDERICK
  • 02 MARCOS DE MEDEIROS ARAUJO
  • 03 CAUBY DE SOUZA REVOREDO
  • 03 ARIMAR CHAVES DE QUEIROZ ABRANTES
  • 05 ELIZABETH EDITH DE OLIVEIRA
  • 05 ELIONEIDE BANDEIRA LUZ
  • 06 ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA
  • 06 DIOCLECIA TEODORA DA TRINDADE
  • 06 NELSON LUIZ COUTO DO VALE
  • 07 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA FONSECA
  • 07 ANDRE ARAUJO VILAR DE MELO
  • 07 GERCINA FERREIRA DOS SANTOS
  • 08 TERESA MARIA FREITAS DOS SANTOS
  • 08 MARIA CLARA DA COSTA MEDEIROS
  • 08 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA COSTA
  • 08 PAULO GUIMARAES
  • 09 MICHAEL PEDROSA MAGALHAES
  • 10 FRANCISCA OLIVEIRA DE ARAUJO BRAGA
  • 11 MANOEL SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS FILHO
  • 11 MARTA JERUSA PEREIRA SOUTO B. SILVA
  • 11 GENILSON LUCIO DANTAS
  • 11 MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA
  • 11 JOSE ALDO RIBEIRO
  • 12 ANGELITA SOUSA DE ARAUJO
  • 13 CASSIANO ARRUDA CAMARA
  • 13 MARIA DA COSTA EUFRASIO
  • 13 ENOILA DA SILVEIRA CHAVES FERNANDES
  • 13 JOSE LINDOMAR DE PAIVA NETO
  • 14 JOSE AGRIPINO DE CASTRO NETO
  • 14 IEDA PESSOA CORTEZ
  • 15 AGMARY FERREIRA DE MACEDO BEZERRA
  • 15 LUIZ CARLOS BULHOES LIMA
  • 16 FERNANDO CARVALHO DE FREITAS
  • 16 ADALA REJANE LEITE H. RODRIGUES
  • 17 PAULO SERGIO MARINHO BEZERRA
  • 17 IVETTE IVONE DA SILVA
  • 18 EDUARDO JORGE GUEDES
  • 19 JOSE ANTONIO DE SOUZA
  • 19 ILMA ARAUJO MAIA
  • 20 KILMA MARIA COUTO FREIRE
  • 21 RICARDO WAGNER CAVALCANTE
  • 21 MARIZE ALVES BEZERRA
  • 21 LAIRTON PESSOA DE AMORIM
  • 22 ISABEL CRISTINA SANTOS NAPOLI BENEVIDES
  • 22 ALCIENE CECILIO ARAUJO DA SILVA
  • 23 EUCLIDES SIMOES DE MEDEIROS
  • 24 WELLINGTON PEREIRA LEITE
  • 24 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE MEDEIROS
  • 24 ILSILENE MEDEIROS DE AZEVEDO
  • 24 JOSE JACAUNA DE ASSUNÇAO
  • 24 MARIA GORETE ANANIAS DE SOUZA
  • 24 RENATA CRISTINA AVELINO BEZERRA
  • 26 MARIA AUXILIADORA ALVES DE BRITO
  • 27 JOSE EUGENIO ALBUQUERQUE DE ABREU
  • 27 RAQUEL MACEDO XAVIER
  • 27 IZAU JACKSON GADELHA LIMA
  • 27 JOSE ARAUJO DA SILVA
  • 27 RAIMUNDO PINTO BARRA
  • 27 SERGIO ROBERTO DE CARVALHO MONTENEGRO
  • 29 ANTONIO DE PADUA FAGUNDES GALVAO
  • 29 LUDENILSON ARAUJO LOPES
  • 29 CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA
  • 29 MILSON COSTA DA SILVA
  • 29 MARIA CRISTINA BEZERRA
  • 29 JOSE LENILSON NUNES DINIZ
  • 30 OMAR RAMOS FILHO
  • 30 JOSE BENHUR SOARES DA SILVA
  • 30 PEDRO ALEIXO PORCIUNCULA DA SILVA COSTA
  • 30 AFONSO LAURENTINO RAMOS
  • 31 MAGALY DA CUNHA VILAR
  • 31 HOSANA DANTAS DE FONTES
  • 31 SADY COSTA DA SILVA
  • 31 RONALDO MARINHO MAIA

instagram