Fiscalizações realizadas pela Secretaria Estadual de Tributação renderam mais de 2606 apreensões de cargas irregulares nas rodovias do RN
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), conseguiu, em 2020, impedir a comercialização de R$39,7 milhões em mercadorias sem nota fiscal. Na prática, a SET/RN impediu que essas mercadorias fossem comercializadas sem o recolhimento adequado de impostos.
Em comparação ao ano anterior, esse número representa uma queda de 7,24%. O número de contenção de cargas irregulares também caiu. Em 2019 foram 3.918 contra 2.606 apreensões realizadas em 2020. Todavia, esses dados de 2020 foram alcançados mesmo com a pandemia do Novo Coronavírus, onde o setor de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito chegou a operar, em alguns momentos, com apenas 50% da sua capacidade de pessoal.
Mesmo com a pandemia, o combate à sonegação fiscal implementado pela SET-RN não parou. A Secretaria de Tributação realizou fiscalizações o ano inteiro e contou com parcerias importantes com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar, a Receita Federal do Brasil e outros órgãos de fiscalização.
Com essas apreensões, a SET-RN recuperou R$12 milhões relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que seriam sonegados, ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) - que arrecada 2% de mercadorias prescindíveis para uso em programas populares do Governo do RN - e às multas aplicadas pela irregularidade das mercadorias. Equiparado a 2019, quando foram recuperados R$16,3 milhões, houve uma queda de 26,38% em 2020.
Fonte: Assecom SET
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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