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30 de dezembro de 2020

Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária para 2021

Proposta foi aprovada por unanimidade. Orçamento em receitas será de R$ 13,2 bilhões e o déficit de R$ 920 milhões.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (29), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 no estado com 428 emendas parlamentares encartadas. O texto estima um orçamento em receitas de R$ 13,2 bilhões e um déficit de cerca de R$ 920 milhões no exercício financeiro do Estado.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos.

O orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.

Relator da matéria, Getúlio Rego (DEM) elogiou a destinação de R$ 1,357 bilhão para Segurança Pública (16,64% do orçamento), acima do que é exigido constitucionalmente, mas disse que esperava mais recursos na área de saúde, para onde foram destinados R$ 1,320 bilhão (13,22%).

"Infelizmente, com a saúde, o governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população", disse.

Os percentuais determinados por lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021 (25,66% do orçamento). Cerca de R$ 19,35 milhões foram destinados à Comunicação e Publicidade.

Durante a sessão, os deputados ainda mostraram que o Rio Grande do Norte tem apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, o que os parlamentares consideram pouco.

As emendas individuais serão destinadas principalmente às obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a proposta original.

No relatório aprovado pela Comissão de Finanças, houve também a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal.

A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto original, retomando os 15%, o que foi aprovado por maioria na votação ostensiva.

Fonte: Porta G1

Aniversariantes do mês


janeiro 2021

  • 01.  ANTONIO ALVES DE QUEIROZ
  • 01.  EVANILDO FURTADO
  • 01.  RAIMUNDO DANTAS GODEIRO
  • 01.  CLEUZE DE SOUZA FIUZA
  • 01.  AMELIA MIRTES FONTORA BARBOSA
  • 02.  REJANE MARIA SILVA DE MEDEIROS
  • 02.  FLAVIA ROCHA SILVA
  • 02.  CARLOS ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
  • 03.  TEREZINHA CAMARA NUNES DO NASCIMENTO
  • 03.  SEBASTIAO ANTONIO SEABRA DE MACEDO
  • 03.  TARCISIO DE OLIVEIRA LUCENA
  • 04.  JOMARIO LOPES MARQUES
  • 04.  ISVA GOMES REVOREDO
  • 05.  FERNANDO CARLOS CAMARA DE LIMA
  • 05.  MARIA DE ARAUJO DINIZ
  • 05.  LUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA
  • 06.  JOAQUIM MARQUES DE LIMA
  • 06.  JOSE AIRTON DA SILVA
  • 06.  ALLAN KADERC ARIOLAN SILLAS SANTOS
  • 06.  MARIA ADALGISA PINHEIRO ARAUJO
  • 06.  MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA
  • 06.  SANDRA MARIA PAULO DE SIQUEIRA
  • 06.  JULIA REGINA CIRNE
  • 06.  CESAR GURGEL PAIVA
  • 07.  ANTONIO EMIDIO FILHO
  • 07.  MANOEL MARINHO PESSOA
  • 08.  JACIRA MARIA DE QUEIROZ
  • 09.  ISRAEL PAULINO DA SILVA JUNIOR
  • 10.  AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA
  • 11.  JOABE GENESIO MARINHO
  • 11.  FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
  • 11.  FRANCISCA LEMOS DE SOUZA
  • 11.  GERALDO DOS SANTOS FILHO
  • 12.  GERALDA DE CARVALHO JALLES
  • 13.  JUCIELLY LIMA IVO
  • 15.  ALBA DE MACEDO CALDAS
  • 15.  ELIZABETE GALVAO CORTEZ
  • 15.  JOSE ERASMO FERNANDES
  • 15.  ANDRE HORTA MELO
  • 16.  RICARDO LUIZ MATIAS PINHEIRO
  • 16.  ELINOR DIAS DE SOUZA
  • 17.  FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE NUNES
  • 18.  FRANCISCO MARCIO BEZERRA CAVALCANTI
  • 18.  ALVARO LUIZ BEZERRA
  • 18.  MIRIAM ALVES BARROS
  • 18.  ELIEZER COSME DE MELO
  • 18.  MARIA DO SOCORRO PAIVA LOPES
  • 18.  CLECITON GEORGE MOURA DA SILVA
  • 19.  MARCONI BRASIL SOARES DE SOUZA
  • 19.  MARIA LICEUDA PEREIRA JALLES
  • 19.  LUIZA EVANIA LEITE DE OLIVEIRA
  • 20.  LUSITANIA MARIA DA SILVA FONSECA
  • 20.  ELAINE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
  • 20.  EUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • 20.  PAULO MARTINS PINTO
  • 21.  PERCY LOPES
  • 22.  IZENILDA ALVES DA SILVA
  • 22.  CELIA MACIEL PINHEIRO
  • 23.  SEVERINA APARECIDA DIAS LISBOA
  • 24.  MARIA APARECIDA MEDEIROS ARAUJO RANGEL
  • 24.  RICARDO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES
  • 25.  FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO
  • 25.  PAULO MARCELO SANTA CRUZ PORDEUS
  • 26.  ARTUR FERREIRA DE MELO JUNIOR
  • 26.  JAIME CAMPOS GODEIRO
  • 27.  ILO PEIXOTO DO NASCIMENTO
  • 27.  HUGO DE PAULA DOS SANTOS CORREA
  • 27.  MAGALI DE PAULA GALVAO
  • 28.  FABRICIO VIVALDO P. DE OLIVEIRA
  • 28.  JOSE FLORIANO DE FRANÇA
  • 29.  LUCIA ALMIRA PEREIRA DE MEDEIROS CHACON
  • 29.  ROSE MARINE LEITE DUTRA
  • 30.  JOSE CESARIO FILHO
  • 30.  MARIA APARECIDA DIAS CARLOS
  • 30.  ELZA PINTO MARTINS
  • 31.  ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA
  • 31.  SERGIO RICARDO RAMALHO CAVALCANTI
  • 31.  EDUARDO DE OLIVEIRA VILARINHO

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