10 de dezembro de 2020
Em mais um lançamento da série Cadernos da Reforma Administrativa, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aponta os caminhos para o debate de uma reforma republicana e democrática.
Ontem, 9/12, foi lançado o Caderno 16: “O Funcionalismo Público na Federação: novas evidências sobre ocupação, escolarização, remuneração e atuação da burocracia pública brasileira” (assista aqui).
Co-autor e coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, o economista José Celso Cardoso Júnior, do IPEA, enfatizou que não há dados que sustentem a informação que o governo tanto vende para a grande mídia de que a máquina pública está inchada, custa caro e é ineficiente.
“O Estado brasileiro está longe de ser ineficiente”, reiterou Cardoso, que cobrou os estudos para essas projeções que o governo faz sobre o serviço público. “Se não quiserem conhecer o material do Fonacate, temos uma base de dados interessantíssima produzida pelo Ipea que chama ‘Atlas do Estado Brasileiro’. É o maior acervo sobre o serviço público no Brasil, que conta com uma produção técnica e qualificada e que utilizamos muito nos Cadernos que estamos elaborando”.
O coordenador explicou ainda que o Caderno 16 tem mais de 40 gráficos que mostram uma visão panorâmica sobre a realidade do serviço público. “Se houvesse interesse em uma reforma que buscasse melhorar o desempenho institucional da máquina pública, deveriam olhar para onde de fato estão os problemas da gestão e do funcionalismo no Estado brasileiro. Os problemas existem e não são poucos, estando localizados, na verdade, em traços históricos arraigados ao burocratismo e ao autoritarismo, tanto nas formas internas de organização e funcionamento da máquina pública, como nas relações pouco republicanas, pouco democráticas e bastante seletivas do Estado com agentes privilegiados do mercado e, sobretudo, com parcelas imensas e vulneráveis da população, ainda hoje alijadas da cidadania plena e dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, em várias de suas dimensões”, pontuou.
Para José Celso, ao invés de apresentar medidas que realmente são necessárias para o país voltar a crescer, o governo se preocupa com propostas como as PECs: Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019). A 186 e a 188 propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. E, agora, a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que vai precarizar ainda mais os serviços públicos.
Por fim, Cardoso anunciou que em janeiro devem ser lançados mais dois Cadernos, um sobre a terceirização e precarização do emprego público e outro sobre governo digital.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), destacou que essa produção técnica do Fonacate será a base de dados para que o debate no Congresso seja qualificado.
“São muitas as nuances que envolvem essa questão da reforma da Administração Pública. E os Cadernos da Reforma Administrativa demonstram o peso e a relevância do serviço público no Brasil. Estamos apresentando os subsídios para esse processo e para a tomada de decisão que o Congresso precisará fazer em 2021”, declarou o parlamentar.
Pedro Pontual, presidente da Anesp e moderador dos debates, afirmou que o Brasil poderá fazer a reforma da Administração Pública de uma forma mais veloz que se terá conhecimento, quando comparada a outros países. “Na Austrália, por exemplo, eles levaram 18 meses para produzir as propostas que então seriam debatidas pelo parlamento. Aqui já vamos para o debate no Congresso encima de uma proposta que sequer ouviu os servidores públicos”.
Pontual disse ainda que espera celeridade dos parlamentares no processo e que todos possam conhecer os dados reais sobre o funcionalismo e todo o material preparado pelo Fonacate.
Em 2021 o Fórum vai elaborar um livro com todos os Cadernos produzidos para ser entregue a deputados e senadores assim que for iniciado o debate sobre a PEC 32/2020.
Clique no link e confira na íntegra o estudo do caderno 16 da Reforma Adminstrativa: aqui
Com informações de: Ascom/FONACATE
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