Além do Brasil, Colômbia e México são os que registram as maiores perdas por evasão fiscal por parte de grandes empresas.
O relatório “O estado da justiça tributária 2020”, elaborado pela Aliança Global para Justiça Tributária e outras organizações revela que o Brasil, a Colômbia e o México são os países que registram as maiores perdas econômicas por evasão fiscal por parte de grandes empresas transnacionais.
Segundo o relatório, o Brasil é o país da América Latina onde mais se perde dinheiro pelo não pagamento de impostos por parte de grandes empresas, com perdas anuais de US$ 14,63 bilhões (aproximadamente R$ 77 bilhões), depois vem a Colômbia, com US$ 11,64 bilhões (aproximadamente R$ 62 bilhões), e em terceiro vem o México, com mais US$ 8,25 bilhões (aproximadamente R$ 44 bilhões).
A perda fiscal total da Colômbia é equivalente a 71,70% de seus gastos com saúde pública, segundo o estudo. No caso do México, representa 24,67% do orçamento destinado ao mesmo setor, e no Brasil equivale a 20,06%.
O estudo aponta que o Brasil se apresenta mais vulnerável no campo de investimento direto no estrangeiro, sendo as Ilhas Caiman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas os principais parceiros de investimento responsáveis por tal vulnerabilidade.
Estes últimos três países são, de igual modo, reconhecidos mundialmente como paraísos fiscais para multinacionais e entidades milionárias, de modo a fugir aos impostos em seus países. Tomando isso em consideração, a Aliança Global conferiu ao Brasil o terceiro lugar no ranking de Sigilo Fiscal na região da América Latina, precedido pela Bolívia e a Argentina.
Na comparação com países de todo o mundo, há perdas anuais da ordem de US$ 427 bilhões (aproximadamente R$ 2,3 trilhões) devido a abusos fiscais internacionais, indica o relatório. Desse montante, US$ 245 bilhões (aproximadamente R$ 1,3 trilhões) se perdem com a evasão de empresas multinacionais, que transferem lucros para paraísos fiscais e, portanto, pagam menos impostos do que deveriam.
Os US$ 182 bilhões restantes (aproximadamente R$ 979 bilhões) são perdidos devido a bilionários que escondem ativos não declarados e renda no exterior, além do alcance da lei. “Os sistemas tributários da maioria, senão de todos, os países do mundo foram programados para priorizar os interesses dos gigantes corporativos mais ricos e dos super-ricos, sem limites geográficos, acima das necessidades de todos os membros da sociedade”, cita o relatório, que conclui que, para melhorar os sistemas de arrecadação de impostos, é necessário recuperar o controle das entidades acima referidas, para que o Tesouro funcione de forma democrática e representativa em todo o mundo.
Fonte: Monitor Mercantil
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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