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16 de novembro de 2020

Nota de posicionamento em Defesa do Serviço Público – Fenafisco

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos para implementação de um programa de transferência de renda.

É importante ressaltar que existem inúmeras formas de arrecadação para o Estado que poderiam financiar o gasto com o necessário programa social. Sabemos da urgência e defendemos a união de esforços para viabilizar um amplo e vigoroso programa de renda básica capaz de enfrentar esse momento de crise e impulsionar a economia, mas também sabemos que os super-ricos brasileiros não contribuem com o pagamento de impostos de forma compatível com a capacidade contributiva de que dispõem.

A criação de novas alíquotas de imposto de renda para pessoas físicas que recebem as mais altas rendas possibilita, por si só, incremento de R$ 158 bilhões ao ano, como demonstramos no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. O valor é suficiente para aumentar em cinco vezes o Bolsa Família, ampliando o alcance desse importante programa para dezenas de milhões de brasileiros que continuam desassistidos por políticas sociais.

A reforma tributária, paralisada pelo governo, é a principal ferramenta para redução das desigualdades no país. O Congresso Nacional tem a possibilidade de implementar o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição Federal, e que pode render aos cofres públicos R$ 2,92 trilhões nos próximos dez anos.

Uma reforma tributária séria e com correção das discrepâncias no sistema é capaz de promover a redução das desigualdades e gerar substantiva arrecadação de recursos, bastando que apenas 0,03% da população brasileira, os super-ricos, paguem um pouco mais de impostos.

Afirmar que os servidores são os responsáveis pelo rombo fiscal é ignorar o esforço diário e a importância dos funcionários públicos para a manutenção dos serviços essenciais país afora. Ao propor a redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores, como previsto na PEC Emergencial, o governo não leva em consideração a redução da arrecadação pelos órgãos do governo e muito menos os efeitos nocivos aos mais pobres, que dependem do serviço e dos servidores públicos para ter um atendimento decente.

Mais uma vez, o ministro da Economia aponta suas armas para os servidores e ignora os super-ricos, que não contribuem com o país como manda a Constituição. Penalizar o serviço e os servidores públicos é uma penalização à população. Fazer com que os super-ricos façam do Brasil um oásis sem a tributação adequada é a escolha do governo.

Charles Alcantara
Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

 

Aniversariantes do mês


novembro 2020

  • 01.  GILVANDO RODRIGUES DE SOUZA
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  • 04.  VERONICA PEREIRA DE LIMA
  • 04.  ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO
  • 04.  ESPEDITO GOMES DE LIRA
  • 04.  ARI MEDEIROS DE ARAUJO
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  • 05.  LARISSA MACIEL DE ANDRADE LIMA
  • 05.  EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR
  • 06.  ALDA LIEGE ROLIM ANTUNES
  • 06.  MARCOS AIRTON RAMOS XAVIER
  • 06.  EMILLIANA MEDEIROS DAMASCENO
  • 07.  ABRAAO PADILHA DE BRITO
  • 07.  NUBIA BARROS
  • 07.  JOSE PEGADO FILHO
  • 07.  MARIA DO SOCORRO SARAIVA SATURNINO
  • 07.  ANGELO AUGUSTO FERNANDES
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  • 10.  MARIA DE FATIMA SANTOS
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  • 12.  ANTONIO LUIZ DA SILVA
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  • 13.  JORGE LUIS PORTO GURGEL
  • 13.  LIDIA RODRIGUES DA SILVA
  • 14.  MARGARIDA CELIA RODRIGUES DE SOUSA
  • 15.  ANA MARIA DA NOBREGA
  • 16.  JACQUELINE NEVES GOMES
  • 16.  ALMIR SOARES DE GOIS
  • 16.  MARIA LEDIMAR DA COSTA
  • 16.  VIRGINIA BORGES DE MEDEIROS CAMPOS
  • 18.  FRANCISCO CANINDE CARLOS
  • 18.  BARTOLOMEU DANTAS SALDANHA
  • 18.  ALEXANDRE DUARTE DA COSTA
  • 18.  ALOISIO ALVES LOPES
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  • 19.  AGAMENON MARIANO DE LIMA
  • 20.  MARCOS GUILHERME DE A BRAGA
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  • 20.  FLAVIO CESAR BREDA
  • 20.  MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA SILVA
  • 20.  HELUSE CARVALHO DE MELLO
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  • 23.  ROSA MARIA LOPES DA SILVA
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  • 28.  FRANCISCO VESCIO MARINHO
  • 28.  CREUZA DE SIQUEIRA MARTINS
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