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09 de outubro de 2020

PEC da reforma deve ir direto para comissão especial sem passar pela CCJ

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou na última quinta-feira, 8, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode ir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como antecipou o Estadão/Broadcast.

Qualquer PEC passa primeiro pela CCJ, que analisa se o texto não fere nenhum princípio da Constituição, mas a comissão ainda não foi instalada. Segundo Maia, se houver acordo nas próximas semanas para abrir os trabalhos do colegiado, a proposta seguirá seu curso normal de tramitação. Do contrário, a ideia é agilizar remetendo o texto diretamente à comissão especial usando alguma PEC que trata do assunto e já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ. Assim, os dois textos seriam fundidos.

Para vencer qualquer resistência, em vez de um prazo mínimo de 11 sessões, como manda o regimento, a comissão especial teria esse piso ampliado em mais cinco ou seis sessões. “Isso dá mais tempo a quem é contra a proposta, o que também é legítimo”, explicou.

Maia disse que está conversando com os líderes para que se possa iniciar a comissão especial “nas próximas duas ou três semanas”. Apesar disso, ele reconheceu que a proposta não é a maior prioridade no momento e está atrás da PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), e da reforma tributária.

“Renda mínima (o novo programa pensado para substituir o Bolsa Família) não é na receita que vamos resolver; é cortando despesas. O problema é que nossas despesas crescem mais que a inflação”, disse Maia. Ele reconheceu, porém, que a proposta que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos é polêmica. “Temos urgência na reforma administrativa, mas não devemos ter pressa”, afirmou.

A reforma administrativa pretende criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

Trégua
Após a reconciliação com Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou “gratidão” ao deputado pelo apoio às reformas e buscou sinalizar convergência em prol da agenda econômica.

“Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, e elas são pequenas”, disse Guedes ao participar do lançamento da agenda legislativa da reforma administrativa. “Nossa agenda é convergente”, afirmou o ministro, destacando que Maia tem apoiado as iniciativas da equipe econômica. “Trabalhamos juntos.”

Na segunda-feira, Guedes e Maia se reconciliaram um mês após o presidente da Câmara anunciar publicamente o fim da interlocução com o ministro. Os dois se desentenderam e trocaram farpas publicamente. Guedes acusou Maia de formar um complô com a esquerda para barrar privatizações, e o deputado respondeu chamando o ministro de “desequilibrado”.

Após o jantar do início da semana, porém, os dois fizeram questão de dar sinais públicos de sintonia. “Agradecemos sempre a esse Congresso reformista que tem nos apoiado”, disse Guedes. “Tenho muita gratidão pelo apoio às reformas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, afirmou.

Fonte: Estadão

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