A Federação Nacional do Fiscal Estadual e Distrital (Fenafisco) lançou o Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva. Em parceria com a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), o documento busca o apoio de organizações em prol de uma reforma que contribua para a redução das desigualdades sociais e regionais, como previsto no art. 3º da Constituição Federal.
De acordo com a Fenafisco, a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido orientada majoritariamente pela discussão sobre simplificação de tributos, visando atrair investimentos e facilitar o ambiente de negócios. Entretanto, uma reforma centrada apenas nesse ponto é encarada como insuficiente para a garantia de direitos básicos fundamentais à população brasileira.
"Construir uma reforma justa, com a implementação de um sistema progressivo de tributação, é a principal forma de combater a desigualdade brasileira. Atualmente, a maior carga de impostos incide sobre os mais pobres e a classe média, enquanto boa parte da população de maior renda paga menor contribuição", afirmam as entidades.
A Fenafisco, economistas brasileiros renomados e entidades ligadas ao tema lançaram oito medidas com capacidade de arrecadação estimada em
R$ 292 bilhões por ano. A proposta Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País foi apresentada a parlamentares e prevê a aplicação da progressividade no recolhimento dos tributos com a criação de novas alíquotas de imposto de renda para os mais ricos, taxação de grandes fortunas, aumento do imposto sobre heranças, entre outras.
Outro ponto abordado pela Fenafisco é o alívio da incidência de tributos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, com rendimento bruto de até R$ 380 mil. Elas ficariam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A redução das alíquotas seria de até 60%.
O desenvolvimento da proposta de tributação dos super-ricos teve a participação da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), acadêmicos e entidades do fisco federal.
O Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva, apresentado recentemente, com a lista das organizações que apoiam uma reforma orientada pela justiça tributária e pelo respeito à capacidade econômica dos contribuintes, conforme preceituado pela Constituição, será apresentado a parlamentares.
Fonte: Estadão
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