A equipe econômica do Governo Federal quer aprovar, no Congresso, a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários – o que pode fazer com que os segurados ganhem menos que o piso, hoje em R$ 1.045 – e o congelamento de aposentadorias e pensões por dois anos.
A ideia dos economistas é abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa de transferência de renda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer criar até o fim deste ano para substituir o Bolsa Família, pago atualmente a 14,3 milhões de famílias brasileiras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento de aposentadorias e pensões, mas desde que seja restrito a quem ganha mais de um piso. Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.
A medida estudada pela equipe econômica do governo, no entanto, atingiria tanto quem ganha um salário mínimo como quem recebe acima disso. E ainda permitiria benefícios menores do que o piso salarial, de R$ 1.045. Atualmente, o piso da Previdência não pode ser menor que o mínimo.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou a proposta de desindexação publicada nessa segunda-feira (14/9). Ele destacou que o congelamento de salários não é uma “redução”, mas uma “manutenção”.
Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual, independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
“O benefício hoje sendo de R$ 1,3 mil, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC [inflação para famílias que ganham até cinco salários mínimos], seria mantido em R$ 1,3 mil. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse o secretário especial de Fazenda.
Depois que Bolsonaro disse não às mudanças no abono salarial (benefício de um até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio, e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no período em que a atividade é proibida), o espaço orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, ficou mais difícil.
A ideia é incluir a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo na proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas da equipe econômica com os diferentes impactos da medida foram encaminhadas ao relator.
Waldery Rodrigues disse que o congelamento é debatido com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu o aval para enviar a medida ao Congresso.
A favor
Rodrigo Maia disse que é favorável ao não reajuste para quem ganha o benefício acima do salário mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a desvinculação para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário (auxílio-doença e salário-família, por exemplo).
Segundo Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para quem ganha o piso e permitir benefícios menores.
De acordo com o presidente da Câmara, congelar os benefícios previdenciários para quem ganha acima do mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo.
Para Maia, essa medida é necessária para a manutenção do teto de gastos, regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. Outra medida que tem de ser tomada para a preservação do mecanismo, segundo ele, é a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos.
Fonte: Estadão
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