15 de setembro de 2020
As reformas Tributária e Administrativa estão sendo debatidas no Congresso Nacional, já na reta final do ano legislativo. Para atualizar as informações sobre a tramitação e esclarecer os impactos das mudanças propostas para os servidores públicos, o Presidente do SINDIFERN Roberto Fontes promoveu uma reunião virtual na tarde desta segunda-feira (14), com os filiados ativos e inativos.
No decorrer da reunião, que contou com a participação de 48 colegas entre ativos e aposentados, a Presidência do SINDIFERN prestou alguns esclarecimentos sobre os impactos e mudanças no serviço público, como o princípio da subsidiariedade, o fim da estabilidade funcional entre outros pontos polêmicos da proposta.
O Presidente Roberto Fontes disse aos colegas que a PEC da Reforma Tributária, segundo análise da assessoria Metapolítica, que presta serviços à Federação Nacional do Fisco Estadual, foi praticamente retirada de pauta, ante a urgência da PEC da Reforma Administrativa, que o chamado mercado financeiro elegeu como prioridade agora. “A Tributária, apesar de estar mais madura e incluir pontos como a progressividade tributária e cobrança de impostos sobre heranças e grandes fortunas, entrou numa espécie de recesso branco”, comentou.
Outro relevante assunto abordado foi a possibilidade de retomada da votação da Proposta de Reforma da Previdência Estadual - PEC 2/2020, na Assembleia Legislativa do RN até o dia 30 de setembro. O presidente do SINDIFERN mostrou um comparativo entre a proposta do RN com as regras vigentes pela EC 103/2019, falou sobre as alíquotas progressivas e as faixas salariais para ativos e aposentados.
De acordo com o presidente Roberto Fontes, o uso das ferramentas tecnológicas serão cada vez mais constantes nas reuniões com a categoria, até que seja restabelecidas as condições sanitárias para a realização de reuniões presenciais com segurança. “Os aplicativos que possibilitam esta interação entre os colegas de qualquer ponto do país serão muito utilizadas para a promoção de debates e deliberações de relevantes temas de interesse para o Grupo Ocupacional Fisco RN”, disse.
AGENDE-SE
Dia do Auditor Fiscal – 21 de setembro: A Diretoria do SINDIFERN vai promover um debate sobre a PEC da Reforma Administrativa, com a participação do Presidente da FENAFISCO, Charles Alcântara, e os diretores Francelino Valença e Celso Malhani. A Implosão do Serviço Público é o tema do debate, aberto a todos os colegas Auditores Fiscais.
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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