Desmistificar a narrativa hegemônica construída e reforçada por décadas pela mídia, de que a carga tributária brasileira é a maior do mundo e ampliar o debate sobre a importância de modificar a matriz tributária brasileira para a promoção de justiça fiscal, é o eixo central defendido pelo auditor fiscal e diretor da Fenafisco, Francelino Valença, que participou nesta segunda-feira (24), de live realizada pelo educador e sindicalista, Walter Takemoto, para discutir reforma tributária e seus efeitos para a população.
Na ocasião, Valença destacou que a maior parte da carga tributária brasileira incide, atualmente, sobre bens e serviços e que o governo arrecada, proporcionalmente mais daqueles que têm renda menor.
“Podemos afirmar que temos a maior carga tributária sobre o consumo, e que somos bondosos em relação à taxação de renda e patrimônio, por meio de isenções aos ricos. Metade do valor do auxílio emergencial recebido recentemente pelos brasileiros fica em tributos, por outro lado, investidores que recebem dividendos e lucros não pagam R$ 1 de imposto de renda”, disse.
Para Valença, mesmo sendo tema prioritário para a agenda do governo federal, a reforma tributária pretendida pela equipe econômica, bem como as propostas de Emenda Constitucional 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional, não intervêm na raíz do problema, que é a regressividade tributária.
“Nunca houve um projeto de reforma que propusesse a inversão da matriz tributária, que atualmente fomenta a desigualdade social, reforça a desigualdade de renda, amplifica a pobreza e é responsável por beneficiar os mais ricos. Temos no Brasil uma estrutura tributária inexistente em países capitalistas que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, criticou.
ALTERNATIVA
Na oportunidade, Valença lembrou que em paralelo às propostas de reforma tributária divulgadas pela grande mídia, tramita no Congresso Nacional a Emenda Substitutiva Global (EMC 178/2019), por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados – proposição legislativa inspirada nos estudos técnicos da Reforma Tributária Solidária – capitaneada pela Fenafisco e Anfip, sob coordenação do professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que prevê, entre outras premissas, a progressividade do sistema.
“A emenda 178 propõe a inversão dessa lógica perversa, que perpetua a desigualdade em nosso país, modulando a carga tributária para que quem ganha mais, pague mais. Esse é o caminho adotado pelos países capitalistas desenvolvidos”, afirmou.
PANDEMIA
Para enfrentar a crise gerada pela pandemia “Covid-19”, o diretor da Fenafisco apresentou um resumo das oito propostas de leis tributárias, elaboradas pela Fenafisco, em conjunto com a Anfip, Instituto de Justiça Fiscal (IJF), delegacias do Sindifisco Nacional e o coletivo: Auditores Fiscais pela Democracia, com foco taxação das altas rendas e patrimônio, com potencial para gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$292 bilhões.
“O aumento da carga tributária incidente sobre as altas rendas e o patrimônio das pessoas físicas é necessário para recompor a arrecadação fiscal, que despencou com a crise sanitária. Com a retomada do crescimento, a carga tributária poderá ser reequilibrada, reduzindo-se a tributação que incide sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos.”, defendeu
O estudo intitulado: Tributar os super-ricos para reconstruir o país, prevê medidas permanentes e temporárias. Pela proposta, a maior parte do acréscimo de receitas virá do tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF (R$158 bilhões), seguida pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (R$40 bilhões).
O documento também prevê a ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido( CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade e acréscimo de 1% para os demais setores (R$40,5 bilhões), além da criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas (R$35 bilhões), mudanças nas regras do ITCMD (R$14 bilhões) e fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (R$5 bilhões).
CIDADANIA
O diretor de Organizações do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – Sindsefaz, Cláudio Meirelles, parabenizou a Fenafisco pela iniciativa.
"As políticas públicas pensadas pelo governo, versam sobre a retirada de garantias, retiradas de direitos, enfraquecimento do serviço público e baixa atuação estatal. A Fenafisco se volta à uma agenda que atende aos interesses do cidadão. Essa é a primeira vez que uma federação apresenta uma proposta de reforma tributária equanime e justa para o Brasil, Precisamos tributar quem pode pagar para desonerar a classe média e os menos favorecidos”, disse.
Fonte: Fenafisco
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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