Primeiro texto, já em tramitação, pode ser aprovado ainda este ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu na manhã desta segunda-feira em entrevista ao programa Bom dia, da Rádio Guaíba, que a Casa tem condições de aprovar as reformas tributária e administrativa ainda em 2020. "Acho que a Câmara tem uma maioria muito consolidada de deputados e deputadas que compreendem a necessidade da modernização do Estado, da melhoria da qualidade do serviço público, da simplificação dos tributos. E, com isso, a médio e longo prazo, diminuição da carga tributária", afirmou o parlamentar.
Caso não seja possível, o processo dever ser concluído no começo do próximo ano. "Meu sentimento é de que temos um bom espaço para que elas possam avançar bem na Câmara ainda neste ano. Eu sou otimista, independente de estarem finalizadas esse ano, pelo menos a primeira (tributária) e a outra (administrativa) logo no início do ano que vem. Acho que esses temas tem bastante apoio dentro do Congresso Nacional", apontou.
A reforma tributária (Projeto de Emenda Constitucional 45), do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) já está em tramitação em comissão mista. Entre seus pontos, estão a substituição de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo não-cumulativo que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA) e a vedação de qualquer benefício fiscal no âmbito do imposto, com exceção de um sistema de devolução para as famílias mais pobres. Haveria um período de transição de 10 anos para os contribuintes e de 50 anos para os entes federativos.
Já a reforma administrativa ainda não foi enviada à Câmara, somente ao Senado. Ela tenta reduzir o segundo maior custo dos governos brasileiros, a folha de pagamento do funcionalismo público. "Está tratando da reforma apenas para os novos servidores, então não quer fazer o enfrentamento com os atuais. Eu compreendo que teria uma disputa mais difícil. Mas nessa configuração, não vejo como o novo modelo não poderia ter novas regras para os novos servidores públicos", disse sobre o fim da estabilidade para servidores públicos.
Discussão sobre privatizações devem ganhar força em 2021
No rol de reformas já encaminhadas ou que ainda serão enviadas ao Legislativo, o deputado acredita que há votos para aprovar todas elas. "Acho que a agenda das privatizações, a minha opinião, e de que ela vai ter um papel melhor no debate no próximo. Para 2020, precisar focar na regulamentação do teto de gastos para controlar o crescimento das despesas, a tributária e a administrativa", considerou.
Para Maia, o próprio Congresso Nacional precisa de mudanças. O presidente avalia que pode-se discutir se a estrutura do Legislativo é compatível com a atual conjuntura. "No Brasil de hoje, há necessidade de o assessoramento parlamentar ter 20 assessores? No momento em que a gente está vendo na pandemia como as pessoas conseguem se conectar independente de estarem no mesmo ambiente. Todos esses debates precisam ser feitos", comentou.
Contudo, ele defendeu que a folha dos deputados é muito transparente e há poucos excessos. "Estamos esperando o governo enviar sua proposta, a nossa já está pronta. Nós vamos tratar nessa primeira parte de toda a gestão da Câmara. Por exemplo, na área de controle temos 300 funcionários, então estamos trabalhando na modernização, com sistemas mais automatizados, para que a gente possa liberar uma parte dessas pessoas e realocar para outras áreas. Uma readequação também do Parlamento nacional e da cada assembleia com os seus será necessária".
Fonte: Correio do Povo
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