03 de agosto de 2020
Charles Alcantara
A pandemia da Covid-19 provocou a crise econômica mais grave em quase um século. Uma realidade triste, que impõem mudanças urgentes. O que pode ser visto como a maior tragédia da história da nossa geração, também pode ser visto como a oportunidade de, finalmente, mudarmos nosso sistema tributário.
A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a tributação cumpre papel importante nesse processo. Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para conter o aumento da desigualdade provocado pela crise, mas também para reduzi-la, pelo fortalecimento das políticas públicas a cargo do Estado. Para isso, é preciso mexer na ferida, mudar o sistema que pesa sobre o consumo dos mais pobres, desonera a renda dos mais ricos e concentra as riquezas na União, em detrimento de estados e municípios.
Para enfrentar a questão, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), ao lado de acadêmicos e entidades do fisco federal, formularam o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. Com oito propostas de leis que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios e aumentam a arrecadação em cerca de R$ 292 bilhões.
As medidas não aumentam impostos para 99,7% da população e apresentam uma distribuição equilibrada do bolo tributário, garantindo R$ 86,2 bilhões adicionais para Estados e R$ 56,3 bilhões para Municípios.
Atualmente, as unidades da federação são extremamente dependentes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que as deixa mais vulneráveis a crises econômicas, incluindo, a advinda da pandemia da Covid-19. É preciso incrementar o federalismo fiscal empregado na partilha das receitas do Imposto de Renda, como também é necessário regulamentar de uma vez por todas o Imposto sobre Grandes Fortunas, além de aperfeiçoar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Em meio à triste realidade que vivemos, enquanto milhões de pessoas ficaram desempregadas e sem renda, vimos o patrimônio dos 42 bilionários do Brasil crescer em US$ 34 bilhões desde o início da pandemia, segundo relatório divulgado ontem pela Oxfam. No presente contexto de grave crise sanitária e econômica, nada é mais imperioso e urgente que amparar a população vulnerável e retomar o crescimento econômico. O povo brasileiro não tem condições, literalmente, de pagar mais impostos sobre o consumo, como sugere a proposta de reforma tributária apresentada há dias pelo governo federal.
Assim como demonstram as melhores experiências no mundo e, aliás, também como reza a Carta de 1988, é necessário que o sistema tributário brasileiro, definitivamente, respeite o princípio da igualdade material tributária e a capacidade contributiva e, acima de tudo, que cumpra os objetivos fundamentais do artigo 3° entre os quais o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
A reforma tributária não pode, sob pena de grave omissão, deixar de tributar os super-ricos e de fortalecer estados e municípios, em ambos os casos, para retomar o crescimento e melhorar a oferta de serviços públicos em benefício da população.
No momento em que a reforma tributária volta à cena, é preciso consciência e coragem na ação parlamentar, bem como na ação política da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, das entidades de representação profissional e empresarial e ao conjunto da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e minimamente civilizado.
*Charles Alcantara, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital)
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