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Augusto Rattis


25 de setembro de 2019

Debatedores alertam para os impactos da reforma da previdência no XII Conefisco

Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi debatida e duramente criticada pelo diretor de aposentados e pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, no XII CONEFISCO, realizado no dia 20 de setembro, na sede do SINDIFERN.

Malhani, teceu críticas a pontos PEC 6/2019, que versam, principalmente, sobre as regras de transição, que atingirão de forma injusta os servidores públicos.

“A proposta de transição não é plausível, por jogar os trabalhadores nos braços do sistema financeiro, tornando quase que inviável a aposentadoria. Se considerarmos que a maioria dos brasileiros se aposentam com 20 anos de contribuição, então o trabalhador nunca conseguirá se aposentar, principalmente, com a integralidade”, opinou.

Segundo Malhani, a Nova previdência apresenta-se como um “produto financeiro”, em que o Estado brasileiro retira a proteção social dos trabalhadores da iniciativa pública e privada.

Os pontos mais cruéis da “nova previdência”, destacados pelo debatedor foram: a aposentadoria integral alcançada após 40 anos de contribuição e o aumento do tempo mínimo de 15 para 20 anos; as pensões, que em alguns casos, receberão o valor irrisório de 15% a 30% da média salarial; o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que poderá ser reduzido para R$ 400; sem contar, na criação de uma contribuição extraordinária cobrada aos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios, em caso de déficit atuarial.

Esta última medida seria o retorno do “Confisco no Brasil”, uma espécie de contribuição extraordinária para equilibrar as finanças estaduais, esclareceu Malhani.

Também participou do evento, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN), Nereu Linhares. O presidente prevê que a alíquota previdenciária estadual sairá de 11%, e a mudança será coletiva para todas as categorias de servidores públicos do RN. Nereu salientou que no projeto de reforma previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, esse ponto está pacificado. “Estados e municípios não têm como ficar fora”, afirmou.

Linhares ainda fez outro alerta sobre o impacto da reforma, inclusive, para os servidores já aposentados, uma vez que as novas alterações irão impactar os proventos e as pensões, devido ao modelo previdenciário de repartição simples adotado em nosso País.

Ao final da palestra, o IPERN se comprometeu, após aprovação da reforma previdenciária, de dialogar com o Governo RN e as categorias, pela busca de soluções justas e viáveis na adoção de uma nova alíquota para os servidores estaduais.

O Edital abaixo foi ublicado no dia 1º de abril, no AGORA RN, Editoria Política, pág. 04, o novo Edital de Convocação para as Eleições do SINDIFERN biênio 2021/2023.

Aniversariantes do mês


abril 2021

  • 01.  MARIA APARECIDA SILVA DE AMORIM
  • 01.  CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA BORGES
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  • 02.  ELIUMA CORDEIRO PEDROZA DOS SANTOS
  • 02.  SEBASTIAO CORREIA NETO
  • 02.  MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMOES
  • 03.  MARIA JOSE VARELA GUERREIRO
  • 04.  MARIA TEREZA GURJAO
  • 04.  OVIDIO CABRAL DE MACEDO FILHO
  • 05.  ILA MOREIRA PINHEIRO
  • 05.  GILVAN DA SILVA MASCARENHAS
  • 05.  WILAMES MARQUES DE SOUZA LIMA
  • 05.  VLADIMIR FONTENELE SILVA
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  • 06.  EDILSON LUIZ DE SOUZA
  • 06.  CAIO PETRONIO ARAUJO SOARES
  • 06.  JOSE KELSER BEZERRA DA COSTA
  • 07.  VALNAIDE GOMES BITTENCOURT
  • 07.  JOAO MACENA DA SILVA
  • 07.  MARLY LOBO OLIMPIO
  • 08.  LUCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA
  • 09.  MARIA ALZENETE XAVIER MOURA
  • 09.  CARMEM SIMONE BARBOSA
  • 09.  SEBASTIAO DELMIRO PEIXOTO
  • 09.  KATIA RILENE DANTAS DE FONTES
  • 10.  IRENE MARIA DA SILVA LIMA
  • 11.  GRAUBI PACHECO VARELA
  • 11.  MARLUCIA LOURENÇO DOS SANTOS
  • 11.  SILVIO AMORIM DE BARROS
  • 11.  FRANCISCO TARCISIO CAMPELO LIMA
  • 11.  MARIA DE LOURDES MESQUITA PACHECO
  • 11.  VALERIANO OTAVIANO DE ALMEIDA
  • 11.  FREDERICO EDUARDO ELLERY SANTOS
  • 12.  MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA
  • 12.  ANTONIO BRAULIO DA CUNHA
  • 12.  JOAO MARIA FERNANDES GOMES DA SILVA
  • 13.  FRANCISCO DE MACEDO CADO
  • 13.  SERGIO DE SOUZA MEDEIROS
  • 14.  JOAO MARIA BARRETO DA SILVEIRA
  • 14.  RAFFAELE GIGLIO JUNIOR
  • 14.  HERMINIA MARIA DE JESUS
  • 14.  JOAO BATISTA SOARES DE LIMA
  • 14.  JACINTA FELIX DOS SANTOS
  • 15.  MARIA DALVANIRA NETO CAMARA
  • 16.  MERCIA ALVES FERREIRA
  • 17.  LUCIO FLAVIO MELO RIBEIRO
  • 17.  EDMILSON GOMES DOS SANTOS
  • 18.  ALBERT DICKSON DE LIMA
  • 18.  LUCIA MARIA ALADIM DE ARAUJO
  • 19.  FERNANDO DIOGENES FERNANDES JUNIOR
  • 19.  ROSIMEIRE MARIA DA SILVA
  • 19.  LUCIA DE FATIMA QUEIROZ DA COSTA FERREIRA
  • 20.  RAIMUNDO CELESTINO DO REGO
  • 21.  ANA BEZERRA DE AZEVEDO
  • 21.  FRANCISCO DAS CHAGAS
  • 23.  SAULO JOSE DE BARROS CAMPOS
  • 23.  MARIA VALERIA JORGE NESRALA
  • 23.  EDLHA MARIA DIOGENES PINTO BARROS
  • 24.  RAIMUNDO RAFAEL DA MOTA
  • 24.  JOSIVAN MONTEIRO DA SILVA
  • 24.  ADRIANA ALVES GARCIA
  • 25.  AFRANIO DE OLIVEIRA LEITE
  • 25.  MARIA MARICELIA DE MORAIS CARNEIRO
  • 25.  ILSA DE MIRANDA PACHECO
  • 25.  MARIA DAS GRAÇAS DIOGENES
  • 26.  MARIA INES MIRANDA ROCHA
  • 26.  JADIELSON UMBELINO DE FARIAS
  • 27.  MARIO ROGERIO DE VASCONCELOS
  • 27.  LEONARDO SANTOS DE AMORIM
  • 27.  LEA MARCELINO COSTA
  • 29.  ARLETE SILVA FONTES
  • 29.  ELIEL DE ANDRADE
  • 29.  ANA LILIA FERNANDES SANTOS
  • 29.  JACQUELINE FREIRE MARTINS
  • 30.  KELLYUS GAINET JOVINO ANDRADE
  • 30.  LUCIENE DE ABREU E SOUSA
  • 30.  HERBENIA MARIA ALVES CAMELO
  • 30.  EVANEIDE QUINTELA GADELHA DO ESPIRITO SANTO
  • 30.  ANTONIO VIEIRA PRIMO
  • 30.  VONARTE DE MEDEIROS BRITO

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