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Augusto Rattis


23 de setembro de 2019

Proposta de Reforma Tributária Solidária desmistifica elevada carga tributária

Um sistema tributário progressivo, com justiça fiscal e que respeite a capacidade contributiva do cidadão. Essa é a proposta de Reforma Tributária Solidária (RTS) defendida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, construída em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O modelo foi um dos temas em debate no XII CONEFISCO.

 

Para vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, são muitas as razões que justificam uma reforma tributária, como: a alta carga tributária e um sistema tributário complexo.

 

“O sistema tributário brasileiro é extremamente regressivo e, por essa razão, aprofunda a concentração de renda existente no país e, ao aprofundar essa concentração, aprofunda as desigualdades de renda e sociais, além de atrasar o desenvolvimento e crescimento econômico do País. O sistema tributário é um excelente instrumento para aprofundar ou atenuar essas desigualdades”, afirmou o Auditor Fiscal.

 

O especialista também destacou que a carga tributária incidente no Brasil (de 32,3%) está abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (de 34,3%), o que significa que a carga tributária brasileira não é uma das mais altas do mundo, porém a sua carga tributária per capita está muito abaixo dos países da OCDE, resultando numa má distribuição dos valores arrecadados, tornando-os insuficientes para garantir o bem-estar social da população.

“Nossa economia ainda é muito ineficiente, e não temos como resolver os problemas sociais relacionados a saúde, educação e segurança, se não aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) com o aumento da carga tributária per capita e a adoção de um novo sistema tributário justo e solidário, que vá além da simplificação dos tributos, mas que seja progressivo para que a sociedade passe a ter maior poder de consumo, e, assim, acelerar a economia e o desenvolvimento do país”, acrescentou Roxo.

O Edital abaixo foi ublicado no dia 1º de abril, no AGORA RN, Editoria Política, pág. 04, o novo Edital de Convocação para as Eleições do SINDIFERN biênio 2021/2023.

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abril 2021

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  • 07.  JOAO MACENA DA SILVA
  • 07.  MARLY LOBO OLIMPIO
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  • 09.  CARMEM SIMONE BARBOSA
  • 09.  SEBASTIAO DELMIRO PEIXOTO
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  • 11.  MARLUCIA LOURENÇO DOS SANTOS
  • 11.  SILVIO AMORIM DE BARROS
  • 11.  FRANCISCO TARCISIO CAMPELO LIMA
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  • 11.  VALERIANO OTAVIANO DE ALMEIDA
  • 11.  FREDERICO EDUARDO ELLERY SANTOS
  • 12.  MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA
  • 12.  ANTONIO BRAULIO DA CUNHA
  • 12.  JOAO MARIA FERNANDES GOMES DA SILVA
  • 13.  FRANCISCO DE MACEDO CADO
  • 13.  SERGIO DE SOUZA MEDEIROS
  • 14.  JOAO MARIA BARRETO DA SILVEIRA
  • 14.  RAFFAELE GIGLIO JUNIOR
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  • 14.  JOAO BATISTA SOARES DE LIMA
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  • 17.  EDMILSON GOMES DOS SANTOS
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  • 18.  LUCIA MARIA ALADIM DE ARAUJO
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  • 23.  EDLHA MARIA DIOGENES PINTO BARROS
  • 24.  RAIMUNDO RAFAEL DA MOTA
  • 24.  JOSIVAN MONTEIRO DA SILVA
  • 24.  ADRIANA ALVES GARCIA
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  • 25.  MARIA MARICELIA DE MORAIS CARNEIRO
  • 25.  ILSA DE MIRANDA PACHECO
  • 25.  MARIA DAS GRAÇAS DIOGENES
  • 26.  MARIA INES MIRANDA ROCHA
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  • 27.  MARIO ROGERIO DE VASCONCELOS
  • 27.  LEONARDO SANTOS DE AMORIM
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