Augusto Rattis
Um sistema tributário progressivo, com justiça fiscal e que respeite a capacidade contributiva do cidadão. Essa é a proposta de Reforma Tributária Solidária (RTS) defendida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, construída em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O modelo foi um dos temas em debate no XII CONEFISCO.
Para vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, são muitas as razões que justificam uma reforma tributária, como: a alta carga tributária e um sistema tributário complexo.
“O sistema tributário brasileiro é extremamente regressivo e, por essa razão, aprofunda a concentração de renda existente no país e, ao aprofundar essa concentração, aprofunda as desigualdades de renda e sociais, além de atrasar o desenvolvimento e crescimento econômico do País. O sistema tributário é um excelente instrumento para aprofundar ou atenuar essas desigualdades”, afirmou o Auditor Fiscal.
O especialista também destacou que a carga tributária incidente no Brasil (de 32,3%) está abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (de 34,3%), o que significa que a carga tributária brasileira não é uma das mais altas do mundo, porém a sua carga tributária per capita está muito abaixo dos países da OCDE, resultando numa má distribuição dos valores arrecadados, tornando-os insuficientes para garantir o bem-estar social da população.
“Nossa economia ainda é muito ineficiente, e não temos como resolver os problemas sociais relacionados a saúde, educação e segurança, se não aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) com o aumento da carga tributária per capita e a adoção de um novo sistema tributário justo e solidário, que vá além da simplificação dos tributos, mas que seja progressivo para que a sociedade passe a ter maior poder de consumo, e, assim, acelerar a economia e o desenvolvimento do país”, acrescentou Roxo.
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