14 de dezembro de 2023

FALTA DE ACORDO NA CÂMARA TRAVA REFORMA TRIBUTÁRIA DE NOVO

 

 

Após uma nova tentativa de chegar a um consenso entre os líderes nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados anunciou uma ordem do dia sem a reforma tributária. Apesar do interesse do presidente Arthur Lira (PP-AL) para realizar a votação ainda nesta semana, entraves entre as bancadas estaduais do Nordeste e Sudeste emperram o avanço da proposta.

O conflito entre os estados se dá em decorrência de uma das mudanças realizadas pelo Senado em sua versão do texto, que passou a incluir um benefício fiscal para fabricantes de automóveis nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o ano de 2032, buscando estimular a industrialização dessas regiões. A medida é enfrentada diretamente pelos governadores e pelas bancadas do Sul e Sudeste.

A falta de consenso sobre esse tema cria uma trava de difícil solução para a reforma: por serem mais populosos, os estados do Sul e Sudeste possuem maior facilidade para alcançar maioria na Câmara contra esses incentivos fiscais. No Senado, porém, as regiões Norte e Nordeste possuem vantagem, podendo reverter uma remoção. Por tramitar na forma de PEC, a reforma tributária só poderá ser promulgada quando houver um relatório comum entre as duas Casas.

De acordo com interlocutores que estiveram na reunião de líderes, a Câmara quer poder votar a proposta na quarta-feira (13) ou na próxima terça (19). Calendário legislativo acaba no dia 22, o que pode postergar para 2024 a votação caso não se crie um acordo nesse período.

Outra alternativa nas mãos de Arthur Lira para que a reforma possa ser promulgada em 2023 é o fatiamento do projeto: promulgam-se os artigos em que há consenso entre Câmara e Senado, que passam a debater em cima dos pontos de dissenso. Essa estratégia, porém, não é defendida pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que teme uma insegurança jurídica que possa surgir caso sobrem pendências na reforma tributária.

Fonte: Congresso em Foco