26 de julho de 2022

PLP 17/22: Entidades do fisco organizam campanha contra Projeto de Lei

 

A Fenafisco, por meio dos seus diretores Francelino Valença e Cloves Silva, participou no dia 22 de julho, de uma reunião online com as demais entidades representativas do Fisco, para tratar da Campanha de combate ao Projeto de Lei Complementar 17/22. Conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, o projeto tem como justificativa estabelecer direitos, garantias e deveres do contribuinte, porém grande parte das regras inseridas em seu teor já constam da legislação em vigor, além de impor sérias limitações à atuação do Fisco, facilitando a vida dos sonegadores.

No encontro foram definidas algumas premissas básicas da campanha, bem como critérios geográficos e de público alvo do projeto. Após a apreciação de quatro propostas apresentadas por diferentes agências,  as entidades decidiram pela contratação da agência Oficina Consultoria de Comunicação, que ficará responsável pela criação e execução da campanha, que terá como objetivo concientizar a sociedade e os parlamentares dos malefícios da proposta de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES).

A Fenafisco e as demais entidades do Fisco seguem na luta para evitar a aprovação do PLP 17/22 no Congresso Nacional.

 

Fonte: fenafisco