20 de julho de 2022
DIREÇÃO SINDICAL COBRA IMPLANTAÇÃO DE ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Na última segunda-feira (18), as Direções do SINDIFERN e da Asfarn estiveram reunidas com o presidente do IPERN, Nereu Linhares e com o subsecretário de Recursos Humanos da SEARH, José Eridan, para tratar sobre a isenção do pagamento de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes.
De acordo com o presidente do SINDIFERN, Juarez Moura Cavalcante, o desconto previsto em lei desde maio deste ano, não estava sendo implantado pelo IPERN e pela SEARH. Hoje a isenção para essas pessoas é de mais de R$ 800,00 ao mês.
“Avançamos positivamente na reunião, e a atualização sobre o valor do teto de isenção para aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes, será implantado a partir de agosto”, afirmou o presidente.
Aposentados/as com doenças incapacitantes que recebem até R$7.000,00 (sete mil reais) estão isentos do pagamento de contribuição previdenciária. A isenção é válida também para pensionistas nesta condição e está prevista na lei nº 11.109/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio de 2022.
