05 de julho de 2021

Reforma administrativa substitui servidor por terceirizado, dizem especialistas

 

A reforma administrativa , que mexe com as regras dos servidores públicos pode ampliar as possibilidades de terceirização do funcionalismo, na avaliação de especialistas. Um trecho da proposta prevê que serviços prestados pelo Estado possam ser desempenhados por entidades privadas .

Segundo o texto, a única restrição para uso de pessoal privado seria para atividades desempenhadas por funcionários das chamadas carreiras típicas de Estado, que ainda serão definidas por projeto de lei, mas devem incluir funções como auditor fiscal e diplomata.

O setor privado já tem formas de parcerias com o setor público, como as parcerias público-privadas (PPP) e contratos com Organizações Sociais (OS), mas essas modalidades precisam seguir regras específicas definidas em lei.

O texto da proposta aumenta essas possibilidades ao incluir uma alteração na Constituição que autoriza União, estados e municípios a firmar “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados”.

Para especialistas, como ainda depende de regulamentação posterior, a mudança abre margem para terceirizar qualquer atividade, o que pode afetar até serviços típicos de Estado.

Já o governo argumenta que a mudança vai ampliar as alternativas de arranjos institucionais, e rechaça que isso implique, necessariamente, em mais terceirização no setor público.

‘Via econômica e simples’

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e sócio do Warde Advogados Valdir Simão vê com ressalvas a mudança, pelo impacto nessas carreiras. Ele cita como exemplo a terceirização de unidades de atendimento do INSS.

Para ele, a alteração abre margem para substituição de servidores por profissionais do setor privado que desempenhariam função com impactos financeiros ao governo.

“Não estou atacando o artigo 37-A (trecho que permite a parceria com o setor privado) pelo simples fato de terceirizar atividades, mas precisamos discutir quais atividades. Existem atividades que hoje são executadas por servidores públicos com estabilidade que trazem responsabilidade orçamentária e financeira para a União. Resta saber como é que a gente vai organizar essas parcerias para evitar desvio de conduta, corrupção, má gestão dos recursos públicos”, avalia.

Fonte: O Dia