25 de junho de 2021
DIRETORIA DO SINDIFERN ENTREGA PLOAT À COMISSÃO ESPECIAL DA SET-RN
A Diretoria do SINDIFERN, representada pelo Presidente Juarez Moura Cavalcante e pelo vice Márcio Marcos de Medeiros, entregou, na manhã desta sexta-feira (25), na Secretaria de Estado da Tributação, a versão final do Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária – PLOAT.
O secretário adjunto de Tributação, Álvaro Bezerra e o Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica da SET e Presidente da Comissão Especial da LOAT, Neil Armstrong receberam em mãos a proposta aprovada, após amplos debates e reuniões do Conselho e Assembleia Geral do SINDIFERN; o estudo reúne novas contribuições à minuta do texto da Lei Orgânica da Administração Tributária para a categoria Fisco RN.
“É com grande satisfação que hoje entregamos a nossa versão final da PLOAT, que após meses de estudos, debates e votações, tornou-se a identidade da categoria Fisco RN. E, almejamos, que a Comissão Especial faça uso adequado das contribuições propostas pela base”, destacou presidente, Juarez Moura Cavalcante.
O presidente da Comissão Especial da LOAT recepcionou a proposta do Sindicato e afirmou: “o projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária não se trata de um projeto do Sindicato ou da Secretaria, mas da categoria Fisco RN”. Neil ainda destacou que após análise da comissão, os membros da comissão de base serão convidados para trabalhar de forma compartilhada, com intuito de discutir possíveis pontos sujeitos a melhorias, para que a PLOAT, enfim, resulte num trabalho conjunto.
De acordo com secretário adjunto de tributação, será realizado um comparativo do texto trabalhado pela comissão especial e o apresentado pelo sindicato, em seguida a Secretaria irá analisar a viabilidade do projeto para iniciar os trabalhos políticos junto ao Governo e a Assembleia Legislativa. “Estamos em um momento oportuno para levar este trabalho à frente e, assim, garantir mais uma relevante conquista em prol da valorização da nossa categoria”, enfatizou Álvaro Bezerra.
A Comissão Especial de Trabalho do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária, instituída através da PORTARIA-SEI nº 67 de 19 de janeiro de 2021, é constituída pelos seguintes auditores fiscais: Neil Armstrong, Álvaro Bezerra, Maria das Graças Campos, Abraão Padilha, Frederico Eduardo Ellery e Moisés Mattos (representando o SINDIFERN).
