26 de maio de 2021

Câmara e Senado fatiam e dividem entre si a reforma tributária

 

O governo e os presidentes da Câmara e do Senado fecharam ontem um acordo para fatiar a reforma tributária. Pelo entendimento entre o ministro Paulo Guedes, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma ficará distribuída da seguinte maneira:

Senado – analisará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratará da unificação do ICMS e do ISS, num imposto sobre valor agregado (IVA), e o novo Refis.

Câmara – votará a criação da CBS, com a unificação de PIS/Cofins, e as mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governo encaminhou ao Congresso, em julho de 2020, uma proposta que reúne PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A unificação enfrenta a resistência do setor de serviços, que alega que a alteração aumentará impostos.

Na prática, a decisão de Lira, Pacheco e Guedes derruba o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão mista. Aguinaldo é contra o fatiamento da reforma. Em vídeo, Rodrigo Pacheco disse que governo e Congresso estão unidos para aprovar as mudanças no sistema tributário.

Fonte: Congresso em Foco