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07 de maio de 2021

SINDIFERN PREPARA SEMINÁRIO SOBRE A LOAT

 

 

A Comissão de Base da LOAT do SINDIFERN, instituída em AGE virtual realizada no dia 21 de janeiro, apresentará o seminário virtual “Novas propostas para a LOAT”, na terça-feira (11/05), às 15h, pelo Google Meet.  

 

O objetivo do evento é mostrar as novas contribuições à minuta do texto da Lei Orgânica da Administração Tributária para a categoria Fisco RN. O estudo também será encaminhado à Comissão Especial instituída pela Portaria-SEI 67, de 19 de maio de 2021, pelo Secretário de Estado da Tributação. 

 

“A Lei Orgânica da Administração Tributária é imprescindível para os auditores fiscais de carreira, pois além de garantir a independência funcional e segurança jurídica, também, poderá amenizar o desmonte do Estado brasileiro com os impactos negativos que a reforma administrativa poderá gerar na economia produtiva brasileira. Contamos com a presença e mobilização de toda a categoria neste seminário virtual”, enfatizou o presidente do SINDIFERN, Juarez Moura Cavalcante. 

 

A versão final do Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária já se encontra disponível no site do SINDIFERN no campo " Publicações do Fisco RN" ou aqui.

 

SERVIÇO:  

 

Data: 11/05/2021 (terça-feira),

Hora: 15h,

Local: Sala virtual do Google Meet,

Apresentação: Auditor fiscal e membro da comissão de base, José Arnaldo Fiúza.

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