A Comissão de Base da LOAT do SINDIFERN, instituída em AGE virtual realizada no dia 21 de janeiro, apresentará o seminário virtual “Novas propostas para a LOAT”, na terça-feira (11/05), às 15h, pelo Google Meet.
O objetivo do evento é mostrar as novas contribuições à minuta do texto da Lei Orgânica da Administração Tributária para a categoria Fisco RN. O estudo também será encaminhado à Comissão Especial instituída pela Portaria-SEI 67, de 19 de maio de 2021, pelo Secretário de Estado da Tributação.
“A Lei Orgânica da Administração Tributária é imprescindível para os auditores fiscais de carreira, pois além de garantir a independência funcional e segurança jurídica, também, poderá amenizar o desmonte do Estado brasileiro com os impactos negativos que a reforma administrativa poderá gerar na economia produtiva brasileira. Contamos com a presença e mobilização de toda a categoria neste seminário virtual”, enfatizou o presidente do SINDIFERN, Juarez Moura Cavalcante.
A versão final do Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária já se encontra disponível no site do SINDIFERN no campo " Publicações do Fisco RN" ou aqui.
SERVIÇO:
Data: 11/05/2021 (terça-feira),
Hora: 15h,
Local: Sala virtual do Google Meet,
Apresentação: Auditor fiscal e membro da comissão de base, José Arnaldo Fiúza.