02 de abril de 2024
Reforma da Previdência: nem bem fez uma e já se discute a próxima
Novas reformas são inevitáveis diante de tanta mudança no trabalho, na economia e na demografia
Reportagem publicada, nesta segunda-feira, no jornal O GLOBO, de Geralda Doca e Victoria Abel, mostra que em dez anos, de 2012 a 2022, o total de benefícios pagos pela Previdência cresceu muito total do que a alta das contribuições, o que mostra a formação de novo desequilíbrio no sistema. Você pode estar se perguntando: isso quer dizer que precisamos discutir Reforma da Previdência de novo, a gente acabou de fazer uma em 2019? Sim, e todo mundo que foi atingido de uma forma ou de outra negativamente já está se arrepiando. Mas o fato é que o sistema que é de solidariedade entre as pessoas, precisa ser equilibrado entre quem contribui e as que recebem.
A reportagem trouxe o estudo do especialista Rogério Nagamini, feito a partir da base de dados da Pnad, mostrando que houve um crescimento das contribuições de 0,7% e dos benefícios de 2,2%. Em um outro cálculo, que leva em conta a média mensal de contribuição, a expansão foi de 1,2%. Essa é uma conta mais generosa, mas ainda assim aponta uma diferença de um ponto percentual para o volume de benefícios.
É fato que o estudo leva em consideração um ano muito difícil: 2022. Era o final da pandemia, quando houve redução de emprego, diminuição de salários, além de isenções de contribuição patronal, implementados por programas voltados à manutenção de postos de trabalho. Foi nesse período, por exemplo, que foi feita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que agora devem começar a ser reonerados, como já discutimos diversas vezes aqui.
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Mas não é só isso, há outras razões que explicam essa diferença entre contribuições e benefícios. Segundo Nagamine, a reforma trabalhista, de 2017, está entre elas. Isto porque, a reforma estimulou a terceirização, diminuindo o total de pessoas contribuindo. Para os microempreendedores individuais, que se multiplicaram enormemente de lá para cá, por exemplo, a contribuição do INSS é facultativa.
Pesa ainda nesse cenário, o crescimento exponencial do trabalho por aplicativo ainda sem regulação. Esses trabalhadores não contribuem para o sistema, mas em algum momento vão precisar de um benefício do INSS. E qual é o risco? Isso vai pressionar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é prestado mesmo a quem não contribui para o INSS.
O que os economistas estão mostrando é que será preciso reabrir essa conversa. Temos novo encontro marcado, do qual não poderemos escapar, com o debate para alcançar o equilíbrio da Previdência.
O mercado de trabalho está mudando, o emprego sem carteira assinada é uma tendência, a população envelhecendo, tudo isso não tem volta. Será preciso discutir a Previdência à luz de todas as transformações para pensar em que forma pode ser feito esse financiamento. O que não pode deixar esse rombo crescendo.
As mudanças recentes no sistema, em 2019, acabaram em muitas concessões no Congresso e isso prejudicou a qualidade da reforma. Um outro ponto é que a última reforma focou nos civis e foi muito benéfica para os militares, o que chamei na época de contrarreforma. Na verdade, o custo previdenciário com os militares aumentou. A gente sabe hoje que isso fazia parte de um projeto político de atração das Forças Armadas.
O país vai ter que continuar discutindo Previdência. O sistema precisa ser mais sustentável. É importante também que o Brasil estude e entenda as experiências no mundo, outros países que envelheceram há mais tempo, para ter novas ideias de formas de equilíbrio.
Fonte: O Globo
