08 de março de 2024

Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é destaque na 224

 

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou nos dias 6 e 7 de março, a 224ª reunião Extraordinária da entidade, destacando o importante trabalho realizado pela Federação em parceria com os sindicatos filiados e entidades parceiras, na luta pela reforma tributária, em específico no Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Pela manhã, a Dra Adriana Schier, consultora do Pacto de Brasília, apresentou a minuta de LOAT que está sendo desenvolvida pelo coletivo e que terá caráter nacional, incluindo estados, municípios e a União. Na ocasião, o Conselho teceu importantes considerações sobre os pontos apresentados que deverá se materializar na primeira proposta de minuta que, em breve, será discutida no âmbito desse colegiado.

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, também reiterou a importância do trabalho dos sindicatos filiados na aprovação da Reforma Tributária, especialmente nas mobilizações parlamentares e com as discussões no grupo de trabalho interno da Reforma Tributária.

COMUNICAÇÃO

Na manhã do dia 7, os trabalhos foram iniciados pela Oficina Consultoria – agência que presta assessoria de Comunicação para Federação, oportunidade em que apresentou os resultados recentes da Fenafisco na imprensa e nos canais de comunicação. Apenas em 2023, a entidade foi citada em 410 conteúdos, incluindo blogs, podcasts, sites e rádios. O aumento nos canais digitais foi destaque, conquistando mais de 20 mil engajamentos orgânicos.

PLENAFISCO

Também foi aprovado na discussão, a Realização da Plenafisco, em outubro deste ano em Recife-PE. Tendo como tema “O protagonismo da mulher na política”, o evento será coordenado pela diretora do departamento de integração sindical da Fenafisco, Helena Bezerra, e pela diretora de política social e formação sindical adjunta do Sindifisco PE, Patrícia Leal.

C20

O presidente falou sobre a participação da Fenafisco no C20, fórum global que visa a assegurar que líderes mundiais estejam atentos às recomendações e demandas da sociedade civil organizada. A igualdade de gênero, o antirracismo, os direitos humanos e as deficiências, como temas transversais são algumas das pautas do coletivo.

TRABALHO PARLAMENTAR

Encerrando o debate, o diretor para assuntos parlamentares da Federação, Celso Malhani, falou do êxito das visitas de cortesia aos deputados, que resultaram na aprovação da reforma tributária e na recente protocolização da PEC social, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.

A próxima reunião do Conselho Deliberativo acontece em São Paulo, nos dias 11 e 12 de abril.

 

Fonte: Fenafisco